O MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE/MT, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 74 da Lei nº 14.133/2021, considerando a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde;

Considerando a inviabilidade de competição para a contratação pretendida;

Considerando o parecer jurídico favorável à inexigibilidade;

Considerando a regular instrução do processo administrativo;

RESOLVE:

RATIFICAR a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2026 que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, PARA CONSERVADORAS DE VACINAS, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ROSÁRIO OESTE/MT.

Fica ratificada a contratação da empresa:

KM SERVIÇOS MEDICAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 54.681.225/0001-80, com sede na Rua Z, nº 04, Bairro Distrito Industrial, no Município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso. Com o valor global de R$ 23.423,21(vinte e três mil quatrocentos e vinte e três reais vinte e um centavos)).

Determino a adoção das providências necessárias à formalização do contrato, bem como a publicação do presente ato na forma da lei.

Rosário Oeste/MT, em 04 de Março 2026

Claudinei Norberto da Silva

Agente de Contratação