NOMEIA EMPREGADO PÚBLICO COMISSIONADO PARA O CARGO DE COORDENADOR INSTITUCIONAL DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE COMPRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO – CINCOP-MT.

O Presidente do Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso – CINCOP-MT, no uso de suas atribuições legais, contratuais e estatutárias, em cumprimento ao Protocolo de Intenções, ao Contrato de Consórcio Público e ao Estatuto do CINCOP-MT,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 003/2026, que criou o emprego público comissionado de Coordenador Institucional no âmbito do CINCOP-MT;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) Sr.(a) Renato Marcelo Fernandes, para exercer o emprego público comissionado de Coordenador Institucional do Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso – CINCOP-MT.

Art. 2º O emprego público comissionado de Coordenador Institucional possui as seguintes características:

I. Lotação/Vinculação: Secretaria Executiva do CINCOP-MT;

II. Jornada de trabalho: 200 (duzentas) horas mensais;

III. Remuneração: conforme previsto no quadro ou estrutura remuneratória vigente do CINCOP-MT;

IV. Regime jurídico: emprego público regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, de livre nomeação e exoneração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Cuiabá, MT, 04 de março de 2026.

LEVI RIBEIRO
Prefeito De São José Do Rio Claro – MT
Presidente do CINCOP-MT