Republicação com alteração no início de vigência - PORTARIA Nº 080/2026, DE 02/02/2026 - NOMEAÇÃO DE RENNE SPORL BOECK, NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR GERAL DE ATENÇÃO À SAÚDE.
================
A PUBLICAÇÃO ABAIXO TORNA SEM EFEITO E SUBSTITUI A PUBLICAÇÃO HAVIDA NESTE DIÁRIO OFICIAL, NA EDIÇÃO Nº 4.920, DE 03/02/2026, PÁGINAS 959-960, PARA ALTERAÇÃO NO ART. 2º, FAZENDO CONSTAR O INÍCIO DA VIGÊNCIA PARA 02/03/2026
================
PORTARIA Nº 080/2026, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação do Senhor RENNE SPORL BOECK, no Cargo em Comissão de ASSESSOR GERAL DE ATENÇÃO À SAÚDE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - a existência do Cargo em Comissão vago na Estrutura Administrativa do Município; II - a necessidade da Administração de dispor de um servidor para desenvolver as ações inerentes ao cargo, previstas na lei interna; e III - que o candidato reúne os requisitos necessários para ocupar o referido Cargo em Comissão.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Senhor RENNE SPORL BOECK, Brasileiro, Solteiro, Tecnólogo em Recursos Humanos, inscrito no CPF sob o nº 013.691.251-60 e Identidade RG nº 013.691.251-60 - SSP-MT, Mesmo nº do CPF, no Cargo em Comissão de ASSESSOR GERAL DE ATENÇÃO À SAÚDE.
Parágrafo único. O nomeado fica obrigado ao cumprimento das determinações dispostas na Lei Orgânica Municipal, na Lei Complementar Municipal nº 162/2025, de 9 de outubro de 2025 e demais legislação aplicável.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e Administrativos a partir de 02/03/2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal