PORTARIA Nº 20.376/2026

A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o memorando nº 036/2025 e em atendimento ao disposto nos artigos 34 e 35 do Decreto n. 3.202/2017:

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Gestor da Parceria e membros para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação incumbidas de monitorar e avaliar a execução do processo de inexigibilidade para realização do processo de chamamento público por inexigibilidade, visando repasse financeiro via termo de fomento para aquisição de matérias de construção e a contratação de mão de obra destinada a construção de banheiros, bem como aquisição de matérias necessários à execução dos serviços de pintura do auditório da ACIA necessários acabamento, destinado as atividades de interesse público e coletivo. Compete a Comissão apresentar propostas de aprimoramento dos procedimentos adotados pela Proponente, padronizar objetos, custos e indicadores e pela produção de entendimentos (pareceres) voltados à priorização do controle de resultados, sendo, ainda, de sua competência avaliar e homologar os Relatórios Técnicos de monitoramento e analisar as prestações de contas:

I – Gestor da Parceria

Efraim Delano França

II - Membros da Comissão:

a) Elen Cristina Soares Macedo;

b) Flavia Maria Costa;

c) Ederly de Carvalho.

§ 1.º Fica designada a servidora Elen Cristina Soares Macedo, para presidir os trabalhos da Comissão.

§ 2.º Fica designado, ainda, o Servidora, Flavia de Carvalho, para secretariar os trabalhos.

Art. 2º Os servidores nomeados através desta Portaria exercerão suas funções pelo prazo que durar a parceria.

Art. 3º As funções de Membro da Comissão e de Gestor serão exercidas no horário de expediente e sem ônus adicionais para o município

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 04 dias de março de 2026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração