Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei municipal nº 957, de 16 de dezembro de 2025;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2026, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

01 – CÂMARA MUNICIPAL

01.01 – CÂMARA MUNICIPAL

01.001.01 - Legislativa.

01.001.01.031 - Ação Legislativa.

01.001.01.031.0099 – MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.

01.001.01.031.0099. 2072 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS.

(16) 01.001.01.031.0099.2072-33.90.46.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO = R$ 150.000,00.

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias:

01 – CÂMARA MUNICIPAL

01.02 – CÂMARA MUNICIPAL

01.001.01 - Legislativa.

01.001.01.031 - Ação Legislativa.

01.001.01.031.0099 – MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.

01.001.01.031.0099. 2072 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS.

(06) 01.001.01.031.0099.2072-31.90.13.00.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS = R$ 50.000,00.

01.001.01.031.0099. 2072 - MANUTENÇÃO DA VERBA IDENIZATORIA.

(20) 01.001.01.031.0099.2074-33.90.93.00.00.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES = R$ 100.000,00.

Total: R$ 150.000,00.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 21 de janeiro de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal