PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 058/2026.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 010/2026.

Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de pequenos Reparos e Pinturas com fornecimento de Materiais, para atender as necessidades do Centro de Referencia de Assistência Social (CRAS).

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Considerando o Decreto Federal nº 12.807 de 29 de Dezembro de 2025 que dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 65.492,11 (Sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).

EMPRESA VENCEDORA DO ITEM LICITADO: J.C.Cerqueira de Nascimento, CNPJ: 04.329.602/0002-29,Endereço: Rua Joana Alves de Oliveira, S/N, Bairro: Centro, CEP: 78.338-000, Rondolândia/MT.

Obs: O valor constante acima do item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constante nos autos do Processo 058/2026, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Valor Global de R$ 58.000,00 (Cinquenta e oito mil reais).

Rondolândia – MT, 05 de março de 2026.

Keila Taiani Nascimento Freire

Agente de Contratação