RESOLUÇÃO Nº. 002/2026 - CMAS.

SÚMULA: Apreciação e Aprovação dos Planos de Ação da Secretaria Municipal de Assistência Social 2026.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Peixoto de Azevedo-MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº. 673 de 05 de dezembro de 2008, que altera a Lei nº. 492 de 08 de junho de 2004, de sua criação.

E, considerando a Plenária realizada em 23 de fevereiro de 2026 (Ata 002/2026).

RESOLVE:

Art. 1º. Os conselheiros APROVAM por unanimidade:

· Planos de Ação para o ano de 2026: CRAS, CASA LAR, CREAS, SCFV, SCFV RURAL, SCFV IDOSO (CCI), CADUNICO e PROGRAMA BOLSA FAMILIA.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua emissão e assinatura.

Peixoto de Azevedo - MT, 24 de fevereiro de 2025.

___________________________________________

Wriales Ferreira Melo

Presidente do CMAS/PAZ

Biênio 2025/2027