TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
Processo Administrativo nº 010/2026.
Dispensa de Licitação Nº 006/2026.
O Prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste-MT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 010/2026, de Dispensa de Licitação Nº 006/2026, nas conformidades do Art. 72, inciso VIII e parágrafo único da Lei 14.133/2021, DETERMINAR a publicação no Mural da Prefeitura Municipal e no Diário Oficial dos Municípios.
OBJETO: Aquisição de aparelhos de ar condicionado tipo split inverter, com capacidade de 24.000 BTUs, e 30.000 BTUs visando atender às necessidades da unidade vinculada à Secretaria Municipal de Educação e do Poupa Tempo, vinculado a Secretaria Municipal de Administração do Município de Figueirópolis D’Oeste/MT.
EMPRESA VENCEDORA:
Empresa: EB COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA, CNPJ: 14.939.270/0001-77, apresentou proposta que estava abaixo dos valores estimados, conforme Termo de Referência, valores e itens abaixo:
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Item |
Descrição |
Potência (BTUs) |
UN |
VALOR UN. |
VALOR TOTAL |
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01 |
Ar-condicionado split, inverter, com controle remoto, função quente/frio, selo Procel A, gás ecológico R-410A ou superior, serpentina de cobre, 220V. |
24.000 |
03 |
R$ 4.829,00 |
R$ 14.487,00 |
Empresa: ELETROMAR MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA, CNPJ: 32.951.535/0102-88, apresentou proposta que estava abaixo dos valores estimados, conforme Termo de Referência, valores e itens abaixo:
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Item |
Descrição |
Potência (BTUs) |
UN |
VALOR UN. |
VALOR TOTAL |
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01 |
Ar-condicionado split, inverter, com controle remoto, função quente/frio, selo Procel A, gás ecológico R-410A ou superior, serpentina de cobre, 220V. |
30.000 |
02 |
R$ 6.299,00 |
R$ 12.598,00 |
Figueirópolis D’Oeste– MT, 03 de março de 2026.
Ademir Felício Garcia
Prefeito Municipal