PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO Nº 014/2015, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA - MT E A EMPRESA T.O.MONDINI LABORATORIO - ME TENDO POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA - MT.

No dia vinte e um do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA - MT, pessoa jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob n°04.204.945/0001-86, com sede na Rua 3 s/nº, Centro – CEP 78.668-000, cidade de Serra Nova Dourada -MT, comarca de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. EDSON YUKIO OGATHA. Portador da Cédula de Identidade – Registro Geral Nº. 001166728 SSP/MS e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o nº. 069.617.268-28, Prefeito Municipal, de ora em diante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa T.O.MONDINI LABORATORIO - ME, inscrita no CNPJ sob nº 21.923.426/0001-97, situada a Rua Jose Ribeiro, s/nº cidade de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente aditivo ao contrato de nº. 028/2014 sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O objeto do presente aditivo é a prorrogação por mais 210 (duzentos e dez) dias, a contar de 21 de maio de 2016 a 21 de dezembro de 2016, proveniente do contrato original celebrado entre as partes em 21 de maio de 2015. Para confecção e moldagem de prótese dentário no município de Serra Nova Dourada – MT.

CLAUSULA SEGUNDA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

2. – A prorrogação promovida por este Termo Aditivo se deve aos seguintes fatores:

2.1. – Justificamos que a administração optou em promover o prazo de vigência do contrato pelo fato da empresa não ter cumprido os 100% dos serviços e procedimentos realizados na confecção e moldagem de ptoese dentarios em 2015

2.2 –O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57, § 1º inciso II, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA: DO PRAZO E PRORROGAÇÕES DOS SERVIÇOS

3. – O presente contrato fica prorrogado por mais 210 (duzentos e dez) dias a contar com o vencimento do contrato. Em conformidade com o disposto na Cláusula Nona – Da Duração do Contrato original.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

4. –Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições constantes no acordo originário, não modificadas no todo ou em parte, pelo presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

5. -Caberá ao município, por sua própria conta, a publicação resumida do presente Termo Aditivo, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

6.- Fica eleito o Foro da Comarca de Ribeirão Cascalheira - MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

CLÁUSULA SÉTIMA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Serra Nova Dourada - MT, 21 de maio de 2016.

EDSON YUKIO OGATHA

Prefeito Municipal

Contratante

T.O.MONDINI LABORATORIO - ME

CONTRATADA

Testemunhas:

Nome:_________________________________

RG n°:

Nome:_________________________________

RG n

TESTEMUNHAS:

Assinatura:_______________________ Assinatura:_____________________________

Nome:____________________________ Nome: ________________________________

CPF:____________________________ __ CPF:__________________________________