SÚMULA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ELEVAÇÃO DE CLASSE E NÍVEL DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO - MT.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, FLÁVIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVANDO O DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NA LEI Nº 309, DE 2011, E NO DECRETO MUNICIPAL Nº 05, DE 2026, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA:

R E S O L V E N D O

Art. 1º - Fica concedida elevação de Classe e Nível aos servidores:

MATRÍCULA	NOME	CARGO	NÍVEL	CLASSE
394	ROSANI ANDRADE SILVA	FARMACEUTICA	07	-
157	ADENILDA ALVES NASCIMENTO	PROFESSORA	07	-
287	SIDNEY GONÇALVES VIANA	PROFESSOR	07	-
397	ROZILEIDE DA SILVA FELIX DE ABREU	PROFESSORA	07	-
384	ZENIRA ALVES DOS SANTOS	TECNICA DE ENFERMAGEM	07	-
401	IRINEA FRANCISCA DE OLIVEIRA	PROFESSORA	07	-
398	VERONICE CORREA CAMARGO SOUTO	PROFESSORA	07	-
366	APARECIDO JUNIO DE LIMA	AGENTE DE FISCALIZAÇÃO	07	-
375	FRANCISCO PEREIRA FILHO	PROFESSOR	07	-
286	VALDIVINA ANGELINO DA SILVA	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	07	-
379	NEUZA SIMÃO TAVARES	PROFESSORA	07	-
365	ADRIANA DE ARAUJO LEAL	ENFERMEIRA	07	-
393	MARTA DEL MAZZO LOPES	PROFESSORA	07	-

Art. 2º - As progressões funcionais de que se trata esta portaria são asseguradas conforme a Lei Complementar N° 011 de 12 de Dezembro de 2011 e Lei Complementar N° 002 de 29 de outubro de 2007.

Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 24 de Fevereiro de 2026.

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REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SANTO AFONSO-MT, EM 05 DE MARÇO DE 2026.

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.

FLÁVIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO