ACRESCENTA PROGRAMA NO PPA – PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026 A 2029, NA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026 E NA LOA – LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2026 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO VALOR DE R$ 3.777.648,61 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Ela Sanciona a seguinte Lei:

ARTIGO 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial, por superávit financeiro, adicionando recursos no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 3.777.648,61 (três milhões, setecentos e setenta e sete mil, seiscentos e quarenta e oito reais e sessenta e um centavos).

ARTIGO 2º. Fica alterado o PPA – Plano Plurianual do Município de Juruena, aprovado pela Lei nº. 1.814, de 25 de junho 2025, abrangendo o período de 2026 a 2029, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei nº. 1.867 de 26 de novembro de 2025 e na LOA - Lei Orçamentária Anual - Lei nº. 1.875, de 09 de dezembro de 2025, para o exercício financeiro de 2026.

ARTIGO 3º. Para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial aberto em conformidade com o artigo 1°, serão utilizados recursos conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, inciso I – Superávit

ARTIGO 4º. O crédito especial referido no artigo 1º será desdobrado ao nível de elemento de despesa segundo a modalidade de aplicação e recurso, através de decreto municipal, no orçamento programa, para o exercício financeiro de 2026, do Município de Juruena/MT, nas seguintes dotações:

CONTA:23668-3

07-SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10-SAUDE

303- SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO

Projeto Atividade: 2656 CUSTEIO DA AFB-CONTRAPARTIDA ESTADUAL OBRIGATORIA

07.001.10.303.0017.2656.3.3.90.30.00-Material de Consumo....................................R$ 324,88

FONTE DE RECURSO: 2.621.000000 Transferência Fundo A Fundo De Recursos Provenientes Do Governo Estadual

CONTA 23672-1

07-SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10-SAUDE

302- MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Projeto Atividade: 2657 PROGRAMA MAIS MT CIRURGIAS(FILA ZERO)

07.001.10.302.0017.2657.3.3.90.30.00-Material de Consumo..................................R$ 1.353,42

FONTE DE RECURSO: 2.621.321000 Identificação Das Transferências Do Estado Decorrentes De Emenda Parlamentar Individual

07.001.10.302.0017.2658.3.3.90.39.00-Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica............R$ 62.500,82

FONTE DE RECURSO: 2.621.000000 Transferência Fundo A Fundo De Recursos Provenientes Do Governo Estadual

CONTA 23676-4

07-SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10-SAUDE

302- MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Projeto Atividade: 2659 SALDO REMANESCENTE-PAICI

07.001.10.302.0017.2659.3.3.90.41.00-Contribuições............................................R$15.132,84

FONTE DE RECURSO: 2.621.000000 Transferência Fundo A Fundo De Recursos Provenientes Do Governo Estadual

CONTA 23680-2

07-SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10-SAUDE

301- ATENCAO BASICA

Projeto Atividade: 2660 COFINANCIAMENTO ESTADUAL DA APS

07.001.10.301.0017.2660.3.3.90.39.00-Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica..........R$ 251.918,39

FONTE DE RECURSO: 2.621.000000 Transferencia Fundo A Fundo De Recursos Provenientes Do Governo Estadual

CONTA:27462-3

07-SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10-SAUDE

303- SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO

Projeto Atividade: 1349-CONSTRUCAO DA FARMACIA BASICA MUNICIPAL

07.001.10.303.0017.1349.4.4.90.51.00-Obras e Instalações.................................R$ 170.000,00

FONTE DE RECURSO: 2.711.0000802 AUXILIO FINANCEIRO-LEI COMPLEMENTAR N° 173/2020

CONTA:29359-8

07-SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10-SAUDE

305- VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

Projeto Atividade: 2661- CUSTEIO DE ACOES DE COMBATE AS ARBOVIROSES

07.001.10.305.0017.2661.3.3.90.30.00- Material de Consumo...............................R$ 14.315,88

FONTE DE RECURSO: 2.600.000000-Transferencias Fundo A Fundo De Recursos Provenientes Do Governo Federal

CONTA:29359-8

07-SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10-SAUDE

305- VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

Projeto Atividade:1350 ESTRUTURACAO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA-IMUNIZA MAIS MT

07.001.10.305.0017.1350.4.4.90.52.00- Equipamento e Material Permanente.....R$ 120.324,99

FONTE DE RECURSO: 2.621.000000-Transferencias Fundo A Fundo De Recursos Provenientes Do Governo Estadual

CONTA:30979-6

07-SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10-SAUDE

304- VIGILANCIA SANITARIA

Projeto Atividade: 1351 ESTRUTURACAO DA VIGILANCIA SANITARIA

07.001.10.305.0017.1351.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente..... R$ 2.362,96

FONTE DE RECURSO: 2.600.000000-Transferencias Fundo A Fundo De Recursos Provenientes Do Governo Federal

07.001.10.305.0017.1351.4.4.90.52.00-Equipamento e Material Permanente..... R$ 620,34

FONTE DE RECURSO: 2.621.000000-Transferencias Fundo A Fundo De Recursos Provenientes Do Governo Estadual

CONTA:31495-1

07-SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10-SAUDE

122- ADMINISTRACAO GERAL

Projeto Atividade:2662TRANSFORMACAO DIGITAL NO SUS

07.001.10.122.0017.2662.3.3.90.14.00-Diárias ........................................................R$ 9.285,00

07.001.10.122.0017.2662.3.3.90.30.00-Material de Consumo................................R$ 15.000,00

07.001.10.122.0017.2662.3.3.90.36.00-Outros Serv. Terc. Pessoa Física............. R$ 15.000,00

07.001.10.122.0017.2662.3.3.90.39.00-Otros Serv. Terc. Pessoa Jurídica.............R$ 31.954,05

FONTE DE RECURSO: 2.600.000000-Transferencias Fundo A Fundo De Recursos Provenientes Do Governo Federal

CONTA:31495-1

07-SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10-SAUDE

301- ATENCAO BASICA

Projeto Atividade:2663 PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA-PSE

07.001.10.301.0017.2663.3.3.90.30.00-Material de Consumo................................R$ 17.816,80

FONTE DE RECURSO: 2.600.000000-Transferencias Fundo A Fundo De Recursos Provenientes Do Governo Federal

CONTA:31495-1

07-SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10-SAUDE

301- ATENCAO BASICA

Projeto Atividade: 2664 CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA EM SAUDE

07.001.10.301.0017.2664.3.1.90.11.00-Venc. Vantagens Fixas Pes. Civil...........R$ 811.163,65

07.001.10.301.0017.2664.3.1.90.13.00-Obrigações Patronais..............................R$ 142.933,04

07.001.10.301.0017.2664.3.1.90.16.00- Outras despesas Variáveis.....................R$ 12.720,01

07.001.10.301.0017.2664.3.1.90.39.00-Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica.........R$ 200.688,41

FONTE DE RECURSO: 2.600.000000-Transferencias Fundo A Fundo De Recursos Provenientes Do Governo Federal

CONTA:31495-1

07-SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10-SAUDE

302- MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Projeto Atividade: 2665 MANUTENCAO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E AMBULATORIAL

07.001.10.302.0017.2665.3.1.90.30.00-Material de Consumo...............................R$ 52.409,82

FONTE DE RECURSO: 2.600.000000-Transferencias Fundo A Fundo De Recursos Provenientes Do Governo Federal

CONTA:31495-1

07-SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10-SAUDE

303- SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO

Projeto Atividade: 2666 QUALIFICACAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA-QUALIFAR-SUS

07.001.10.303.0017.2666.3.1.90.30.00-Material de Consumo.................................R$ 2.000,00

07.001.10.303.0017.2666.3.1.90.39.00-Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica............R$ 10.000,00

FONTE DE RECURSO: 2.600.000000-Transferencias Fundo A Fundo De Recursos Provenientes Do Governo Federal

CONTA:31495-1

07-SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10-SAUDE

303- SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO

Projeto Atividade: 2667 CUSTEIO DA AFB-CONTRAPARTIDA FEDERAL

07.001.10.303.0017.2667.3.1.90.30.00-Material de Consumo..................................R$ 2.049,98

FONTE DE RECURSO: 2.600.000000-Transferencias Fundo A Fundo De Recursos Provenientes Do Governo Federal

CONTA:31495-1

07-SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10-SAUDE

305- VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

Projeto Atividade:2668 CUSTEIO DA VIGILANCIA EM SAUDE

07.001.10.305.0017.2668.3.1.90.04.00-Contratação por tempo Determinado........R$ 58.400,00

07.001.10.305.0017.2668.3.1.90.13.00-Diárias Civil..............................................R$ 7.445,43

07.001.10.305.0017.2668.3.1.90.16.00-Outras Despesas Variáveis…….....................R$ 500,00

FONTE DE RECURSO: 2.600.000000-Transferencias Fundo A Fundo De Recursos Provenientes Do Governo Federal

CONTA:31495-1

07-SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10-SAUDE

305- VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

Projeto Atividade: 2669 QUALIFICACAO DAS ACOES DE HANSENIASE

07.001.10.305.0017.2669.3.1.90.39.00-Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica.R$ 14.746,00

FONTE DE RECURSO: 2.600.000000-Transferencias Fundo A Fundo De Recursos Provenientes Do Governo Federal

CONTA:31495-1

07-SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10-SAUDE

305- VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

Projeto Atividade: 2670 ACOES DE VIGILANCIA NAS ESCOLAS E ATUALIZACAO DE CADERNETAS DE VACINAS DE CRIANCAS E ADOLECENTES

07.001.10.305.0017.2670.3.1.90.30.00-Material de Consumo.................................R$ 6.000,00

07.001.10.305.0017.2670.3.1.90.39.00Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica..............R$ 7.996,42

FONTE DE RECURSO: 2.600.000000-Transferencias Fundo A Fundo De Recursos Provenientes Do Governo Federal

CONTA:31495-1

07-SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10-SAUDE

305- VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

Projeto Atividade: 2671 INCENTIVOS ADICIONAL AO AGENTE DE COMBATE A ENDEMAS

07.001.10.305.0017.2671.3.3.90.93.00-Indenizações e restituições.........................R$ 4.293,43

FONTE DE RECURSO: 2.604.000000-Transferencias Provenientes Do Governo Federal Destinadas Aos Vencimentos Dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes De Combate A Endemias

07.001.10.305.0017.2671.3.3.90.93.00-Indenização e restituição............................R$ 4.814,57

FONTE DE RECURSO: 2.600.000000-Transferencias Fundo A Fundo De Recursos Provenientes Do Governo Federal

CONTA:31495-1

07-SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10-SAUDE

306- ALIMENTACAO E NUTRICAO

Projeto Atividade: 2672 IMPLEMENTACAO DA SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA SAUDE

07.001.10.306.0017.2672.3.1.90.30.00-Material de Consumo................................R$ 10.318,89

07.001.10.306.0017.2672.3.1.90.39.00-Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica............R$ 20.500,74

FONTE DE RECURSO: 2.600.000000-Transferencias Fundo A Fundo De Recursos Provenientes Do Governo Federal

CONTA:31520-6

07-SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10-SAUDE

302- MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)

Projeto Atividade:1352 ESTRUTURACAO DA MEDIA COMPLEXIDADE

07.001.10.302.0017.1352.4.4.90.52.00-Equipamento e Material Permanente........R$ 6.192,95

Fonte De Recurso: 2.621.3110000-Identificacao Das Transferencias Da Uniao Decorrentes De Emendas Parlamentares Individuais

07.001.10.302.0017.1352.4.4.90.52.00-Equipamento e Material Permanente.........R$ 1.512,23

FONTE DE RECURSO: 2.600.000000-Transferencias Fundo A Fundo De Recursos Provenientes Do Governo Federal

CONTA:31520-6

07-SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10-SAUDE

301- ATENCAO BASICA

Projeto Atividade: 1353 ESTRUTURACAO DA ATENCAO PRIMARIA

07.001.10.301.0017.1353.4.4.90.52.00-Equipamento Material Permante............R$ 410.241,25

FONTE DE RECURSO: 2.601.000000-Transferencias Fundo A Fundo Do SUS Provenientes Do Governo Federal-Bloco Estruturação

CONTA:39526-9

07-SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10-SAUDE

302-MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE(MAC)

Projeto Atividade: 1354 ESTRUTURACAO DA MEDIA COMPLEXIDADE-AMBULANCIA

07.001.10.302.0017.1354.4.4.90.52.00-Equipamento e Material Permanente.........R$ 6.686,44

FONTE DE RECURSO: 2.600.311000-Identificacao Das Transferências da União Decorrentes De Emendas Parlamentares Individuais

CONTA:39770-9

07-SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10-SAUDE

122-ADMINISTRACAO GERAL

Projeto Atividade: 2673 ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS MUNICIPIOS PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM

07.001.10.122.0017.2673.3.3.90.93.00 Indenizações e restituições.......................R$ 55.795,95

FONTE DE RECURSO: 2.605.000000-Assistencia Financeira da União Destinada A Complementação Dos Pisos Salariais Para Profissionais Da Enfermagem

CONTA:40138-2

07-SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10-SAUDE

302-MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE(MAC)

Projeto Atividade:1355 ESTRUTURACAO DO LABORATORIO MUNICIPAL DE JURUENA

07.001.10.302.0017.1355.4.4.90.52.00-Equipamento e Material Permanente........R$ 15.839,18

FONTE DE RECURSO: 2.621.000000 TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL

CONTA:40334-2

07-SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10-SAUDE

302-MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE(MAC)

Projeto Atividade: 2674 CUSTEIO DA ATENCAO ESPECIALIZADA( EMENDA PARLAMENTAR ESTUDUAL)

07.001.10.302.0017.2674.3.3.90.30.00-Material de Consumo...................................R$ 540,13

FONTE DE RECURSO: 2.621.000000 TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL

07.001.10.302.0017.2674.3.3.90.30.00-Material de Consumo.................................R$ 1.334,39

FONTE DE RECURSO: 2.621.311000 Identificação Das Transferências Da União Decorrentes De Emendas Parlamentares Individuais

CONTA:42071-9

07-SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10-SAUDE

301-ATENCAO BASICA

Projeto Atividade: 2675 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DA APS PARA CUMPRIMENTO DE METAS-NACIONAL

07.001.10.301.0017.2675.3.3.90.30.00-Material de Consumo................................R$ 18.494,50

07.001.10.301.0017.2675.3.3.90.39.00-Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica..........R$ 100.000,00

FONTE DE RECURSO: 2.621.311000 Identificação Das Transferências Da União Decorrentes De Emendas Parlamentares Individuais

CONTA:42072-7

07-SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10-SAUDE

301-ATENCAO BASICA

Projeto Atividade: 2676 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DA APS PARA CUMPRIMENTO DE METAS-NACIONAL

07.001.10.301.0017.2676.3.3.90.39.00Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica............R$ 90.232,13

FONTE DE RECURSO: 2.600.000000-Transferencias Fundo A Fundo De Recursos Provenientes Do Governo Federal

CONTA:42073-5

07-SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10-SAUDE

301-ATENCAO BASICA

Projeto Atividade: 1356 ESTRUTURACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE

07.001.10.301.0017.1356.4.4.90.52.00-Equipamento e Material Permanente......R$ 280.038,90

FONTE DE RECURSO: 2.601.000000-Transferencias Fundo A Fundo Do SUS Provenientes Do Governo Federal-Bloco estruturação

CONTA:42073-5

07-SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10-SAUDE

302-MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)

Projeto Atividade: 1357 ESTRUTURACAO DO HOSPITAL MUNICIPAL RENILDA DE FATIMA DE MORAES

07.001.10.302.0017.1357.4.4.90.52.00-Equipamento e Mat. Permanente………..R$ 39.875,41

FONTE DE RECURSO: 2.621.312000 Identificação Das Transferências Da União Decorrentes De Emendas Parlamentares De Bancada

07.001.10.302.0017.1357.4.4.90.52.00-Equipamento e Material Permanente........R$ 21.422,36

FONTE DE RECURSO: 2.601.000000-Transferencias Fundo A Fundo Do SUS Provenientes Do Governo Federal

CONTA:42870-1

07-SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10-SAUDE

302-MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)

Projeto Atividade:2677 INCREMENTO AO CUSTEIO DE SERVICOS DA ATENCAO ESPECIALIZADA

07.001.10.302.0017.2677.3.3.90.33.00-Passagens Desp. c/ Locomoção................R$ 43.946,04

07.001.10.302.0017.2677.3.3.90.39.00-Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica..........R$ 245.599,21

FONTE DE RECURSO: 2.600.311000-Identificacao Das Transferências Da União Decorrentes De Emendas Parlamentares Individuais

07.001.10.302.0017.2677.3.3.90.39.00-Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica..........R$ 200.000,00

FONTE DE RECURSO: 2.621.000000-Transferencia Fundo A Fundo De Recursos Do Sus Provenientes Do Governo Estadual

CONTA:43142-7

07-SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10-SAUDE

302-MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)

Projeto Atividade:2678 COFINANCIAMENTO ESTADUAL

07.001.10.302.0017.2678.3.3.90.39.00-Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica..........R$ 143.006,78

FONTE DE RECURSO: 2.621.3210000 Identificação das transferências do Estado decorrentes de Emenda Parlamentar Individual

ARTIGO 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Juruena/MT, 03 de Março de 2.026.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena