DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL TITULAR E FISCAL SUPLENTE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 013/2026, REVOGA A PORTARIA Nº 185/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito Do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições, e;

CONSIDERANDO a celebração do Contrato Administrativo nº 013/2026, firmado entre o Município de Mirassol d’Oeste e a empresa NEONET SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA;

CONSIDERANDO à Comunicação Interna de número 1017/2026, por meio do Sistema FLOWDOCS, proveniente da Seção de Contratos;

CONSIDERANDO a necessidade de correção de erro material constante na Portaria nº 185/2026;

RESOLVE:

Art. 1° Designar o servidor FABIO ANGELO HORDONHO LEITE SILVEIRA, matrícula nº 284, para exercer a função de FISCAL TITULAR do Contrato Administrativo nº 013/2026, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mirassol d’Oeste e a empresa NEONET SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.739.410/0001-09, cujo objeto é: Fornecimento de Serviços de Acesso à Internet via Fibra Ótica com Velocidade de 100MBPS para o Escritório Social.

Art. 2° Designar a servidora MORGANIA RODRIGUES OLIVEIRA, matrícula nº 737, para exercer a função de FISCAL SUPLENTE, atuando nos afastamentos, impedimentos legais ou eventuais ausências do Fiscal Titular.

Art. 3° Compete aos fiscais designados acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 013/2026, observadas as atribuições previstas no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 4.623/2023, bem como nas cláusulas contratuais e demais normas aplicáveis.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° Fica revogada a Portaria nº 185, de 04 de março de 2026, mantendo-se válidos os atos praticados durante sua vigência.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 05 de março de 2026.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito