PORTARIA GAB Nº 034/2026
Dispõe sobre a publicação do Cronograma de Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA para o exercício de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e:
CONSIDERANDO a Lei nº 016/1991, a Lei nº 894/2013 e a Lei Complementar nº 051/2019;
CONSIDERANDO o princípio da publicidade e transparência administrativa previsto no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício nº 18/SAMA/2026, emitido pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o cronograma de reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA para o ano de 2026, conforme as datas e pautas principais abaixo relacionadas:
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Reunião |
Data (2026) |
Pauta Principal |
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1ª Ordinária |
29 de Janeiro |
Planejamento Anual e Aprovação do Calendário de Metas 2026. |
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2ª Ordinária |
12 de Março |
CAR & PPPs: Apresentação do modelo de parceria para regularização ambiental. |
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3ª Ordinária |
09 de Abril |
Resíduos Sólidos: Expansão da Coleta Seletiva nas Escolas e Órgãos Públicos. |
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4ª Ordinária |
14 de Maio |
Arborização Urbana: Cronograma de plantio e status do Viveiro Municipal. |
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5ª Ordinária |
11 de Junho |
Especial Mês do Meio Ambiente: Balanço das ações educativas e SEAD. |
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6ª Ordinária |
13 de Agosto |
Prevenção a Incêndios: Ações para o período crítico e apoio à Brigada Mista. |
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7ª Ordinária |
10 de Setembro |
Gestão Hídrica: Projeto "Guardiões do Rio Diamantino" e Proteção de Nascentes. |
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8ª Ordinária |
12 de Novembro |
Encerramento do Ano: Relatório de Metas e Orçamento do FMMA para 2027. |
Art. 2º As reuniões serão realizadas na sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, iniciando-se pontualmente às 09:00h.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Diamantino/MT, em 05 de março de 2026.
FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR
Prefeito Municipal de Diamantino