O município de Cáceres/MT, torna público a celebração de contrato conforme abaixo:

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CÁCERES – MT

CONTRATADA: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL

DO OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato de Rateio as despesas gerais e manutenção da PATRULHA RODOVIÁRIA, objeto do Plano de Trabalho do Convênio SINFRA/MT, relativo ao apoio à Contratante na manutenção e conservação das Rodovias Estaduais não pavimentadas no âmbito do município de Cáceres e atendimento a eventuais demandas do Município.

O CONTRATADO fará cessão de equipamento para atendimento de demandas do município nos termos da nos termos da Resolução Normativa N.º 078/2021/CIDESAT, cujas condições estarão estabelecidas em Termo de Cessão de Equipamento.

DOS VALORES: O Valor Total estimado deste contrato de Rateio é de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).

DA VIGENCIA: A vigência deste Contrato será da data de sua assinatura até 31/12/2026.

DATA DE ASSINATURA: Cáceres - MT, 10 de fevereiro de 2026.

SIGNATÁRIOS:

MUNICÍPIO DE CACERES

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL

JADILSON ALVES DE SOUZA

Presidente do CIDESAT do Complexo Nascentes do Pantanal