“Dispõe sobre a suspensão das férias do servidor João Delfino de Sousa por necessidade do serviço público e dá outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 580/2016,

CONSIDERANDO a Portaria nº 03/2026, que concedeu férias ao servidor João Delfino de Sousa;

CONSIDERANDO que o servidor se encontra em gozo de férias desde 20 de fevereiro de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade excepcional e urgente do serviço público, especialmente para fins de instrução e encaminhamento da Prestação de Contas do exercício financeiro de 2025 e demais obrigações contábeis perante o TCE/MT;

CONSIDERANDO que o interesse público prevalece sobre o interesse particular, nos termos dos princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam suspensas, por necessidade do serviço público, as férias concedidas ao servidor JOÃO DELFINO DE SOUSA, ocupante do cargo de Assessor Contábil, a partir de 09 de março de 2026, devendo o mesmo retornar imediatamente ao exercício de suas funções.

Art. 2º O período restante das férias será usufruído oportunamente, mediante nova definição administrativa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, 05 de março de 2026.

FERNANDO PEREIRA DA SILVA Presidente da Câmara Municipal