PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 48/2025, QUE FAZEM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA-MT, E A ASSOCIAÇÃO INDÍGENA AHUKUGI - AIAHU. TEM COMO OBJETO A EXECUÇÃO DO PROJETO “BALSA COMUNITÁRIA DO ALTO XINGU”.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA do Termo firmado entre as partes em 04 de julho de 2025.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

2.1 Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do termo para mais 03 (três) meses, com termo inicial em 05 de março de 2026, e termo final em 05 de junho de 2026.

CLÁUSULA TEREIRA – DA DESPESA

4.1 As despesas decorrentes deste Termo Aditivo contratual estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2026, na classificação abaixo:

Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Projeto: 04.122.0003.10189 AQUISIÇÃO DE EQUIP.E MAT.PERM.P/ SECRETARIA DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Elemento de despesa: 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Código reduzido: 639

Querência - MT, 04 de março de 2026

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GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito Municipal