PORTARIA Nº 028/2026 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA).
MARCIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO o Capítulo IV da Lei Complementar Nº 001/2006 de 05 de Dezembro de 2006;
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder férias a servidores da Secretaria Municipal de Saúde, conforme relação abaixo:
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Nº. |
FUNCIONÁRIO |
CARGO |
SECRETARIA |
PERÍODO AQUISITIVO |
Gozo |
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01 |
Moises Seehagel da Silva |
Motorista |
Saúde |
09/08/2022 a 08/08/2023 |
03/03/2026 a 01/04/2026 |
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02 |
Tereza Ferreira Ramos |
Tec. Enfermagem |
Saúde |
14/06/2021 a 13/06/2022 |
09/03/2026 a 28/03/2026 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Art. 3º. Revogando-se as disposições em contrário.
Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Porto Estrela/MT, 03 de Março de 2026.
MARCIO RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal