PORTARIA Nº 029/2026 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA).
MARCIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO o Capítulo IV da Lei Complementar Nº 001/2006 de 05 de Dezembro de 2006;
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder férias a servidores da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, conforme relação abaixo:
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Nº. |
FUNCIONÁRIO |
CARGO |
SECRETARIA |
PERÍODO AQUISITIVO |
Gozo |
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01 |
Aline Lopes da Silva |
Coordenadora |
Social |
13/01/2025 a 12/01/2026 |
02/03/2026 a 21/03/2026 |
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02 |
Ednalva Maria Parreira da Silva |
Conselheira Tutelar |
Social |
10/01/2025 a 09/01/2026 |
01/03/2026 a 30/03/2026 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Art. 3º. Revogando-se as disposições em contrário.
Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Porto Estrela/MT, 03 de Março de 2026.
MARCIO RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal