HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026
HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E TRATAMENTO DE ÁGUA
FUNDAMENTO: artigo 74, caput da Lei 14.133/2021.
RATIFICO nos termos do artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal e, artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2026, baseado nas considerações da Comissão Permanente de Licitação, bem como amparado no Parecer Jurídico.
Mirassol D’Oeste - MT, 04 de março de 2026.