CONTRATANTE: Município de Santa Carmem/MT, CNPJ nº 37.465.283/0001-57.

CONTRATADA: Caixa Econômica Federal – CAIXA, CNPJ nº 00.360.305/0001-04.

OBJETO: Contratação de operação de crédito no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, destinada ao financiamento de despesas de capital.

VALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).

DESTINAÇÃO DOS RECURSOS: Aquisição de máquinas e equipamentos, pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, sinalização viária em estradas vicinais e ampliação/reformas de praças públicas.

PRAZO: 120 (cento e vinte) meses, sendo 12 (doze) meses de carência e 108 (cento e oito) meses de amortização.

GARANTIA: Garantia da União.

BASE LEGAL: Lei Complementar nº 101/2000, Resolução CMN nº 4.995/2022 e Leis Municipais nº 01046/2025, 01039/2025, 01050/2025 e 01038/2025.

DATA DA ASSINATURA: 04/03/2026.

Santa Carmem/MT, 04 de março de 2026.