Concede Retorno da Servidora lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado do Mato Grosso, Sr. Agenor Evangelista da Silva Júnior, no uso de suas atribuições que, Confere-lhe o Art.45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º – Nos termos dos arts. 73 e 84 da Lei nº 429/98, de 15 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Novo Horizonte do Norte, fica determinado, a partir de 05 de março de 2026, o retorno da servidora Simoni Bergamaschi de Fonseca ao cargo de Assessora Jurídica, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, a qual se encontrava em período de férias.

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrários.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, em 05 de março de 2026.

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JÚNIOR

Prefeito Municipal