Com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o Processo Licitatório Pregão Presencial nº 002/2026 – Registro de Preços, tendo em vista que os licitantes vencedores, atendeu a todas as exigências do edital, que foram obedecidas as disposições legais pertinentes, e considerando o parecer jurídico favorável, bem como a adjudicação realizada pelo agente de contratação.

Fica, portanto, após análise da regularidade de todos os atos praticados no Pregão Presencial nº 002/2026 – Registro de Preços, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE COFFE BREAK, e considerando que foram observados os princípios da legalidade, isonomia, julgamento objetivo e demais normas aplicáveis, HOMOLOGA o resultado do certame, conforme adjudicação efetuada:

Empresa CARLA CAMILA COELHO NUNES CAMBARA - MEI, sob o CNPJ nº 65.288.826/0001-43, com sede na avenida Dr. Paulo Alcides da Fonseca, bairro Jardim Aeroporto, Vila Bela da Ss. Trindade – MT.

Valor Total: R$ 74.400,00 (setenta e quatro mil e quatrocentos reais)

Determinando o prosseguimento dos autos para a formalização da Ata de Registro de Preços e demais providências cabíveis.

Registre-se e publique-se,

Vila Bela da Santíssima Trindade – MT 05 de março de 2025.

MARCOS CLEBER FERNANDES LEITE

PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

GESTÃO 2025/2026