RECONHEÇO a contratação direta por meio de dispensa de licitação, considerando a orientação disposta no Despacho e no parecer jurídico referencial nº 086/2024, fundamentada no art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/21.

Processo Administrativo nº 015/2026

CONTRATADA: SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA CNPJ: 50.429.810/0001-36

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DOSIMETRIA DE RADIAÇÕES, COM CONCESSÃO DO DIREITO DE USO DE PORTA DOSÍMETROS, VISANDO À MONITORAÇÃO INDIVIDUAL EXTERNA DE TRABALHADORES EXPOSTOS A RADIAÇÕES IONIZANTES, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE COMODORO-MT.

VALOR GLOBAL: 1.332,00 (um mil e trezentos e trinta e dois reais).

Dotação Orçamentária:

Órgão – 07 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade – 06 – Fundo Municipal de Saúde Projeto Atividade – 2.275 – Manutenção e Encargos das Ações de Média e Alta Complexidade Elemento de despesas – 33.90.30.00.00.00.00. (2500) – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica (907)

Comodoro – MT, 05 de Março de 2026.

ARYADNE GUILHERME DA SILVA

Agente de Contratação