Dispõe sobre Aprovação do Plano de Ação para o cofinanciamento do governo do Estado de Mato Grosso 2016.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JANGADA - MT, representado neste ato por seu Presidente, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 588, de 18 de março de 2013, que estabelece nova regulamentação do Conselho Municipal de Assistência Social, esteve reunido em Assembléia Ordinária realizada no dia 21 de julho de 2016 e, através da deliberação do Pleno;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar por unanimidade o Plano de Ação 2016 da Secretaria Municipal de Assistência Social de Jangada – MT, observando o seguinte critério de partilha:

30% (trinta) do recurso deverá ser utilizado com aquisição de materiais permanentes que deverão ser distribuídos conforme a necessidade do CRAS e CREAS

50%(cinquenta) do recurso deverá ser destinado a execução dos serviços desenvolvidos na Proteção Social Básica.

20% (vinte) do recurso deverá ser destinado a execução dos serviços desenvolvidos na Proteção Social Especial.

ART. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Jangada – MT, 21 de julho de 2016.

(original assinada) Joel de Campos Mialha Presidente do CMAS