Portaria n°099/2026

De 19 de fevereiro de 2026.

Conceder Férias a Servidora Pública Rafaela Rocha Abecassis e dá outras providências.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Servidora Rafaela Rocha Abecassis, ocupante do cargo de Assessora de Recursos Humanos, férias regulares pelo período total de 30 (trinta) dias, sendo 10 (dez) dias no período de 04 de fevereiro de 2026 a 13 de fevereiro de 2026; 10(dez) dias no período de 05 de novembro de 2026 a 14 de novembro de 2026, e a conversão dos 10 (dez) dias restantes em abono pecuniário.

Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.

Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende a 02/04/2025 a 01/04/2026.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 19 de fevereiro de 2026.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal