PORTARIA Nº 153/2016
26 de Julho de 2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, RESOLVE:
Art. 1º- Conceder de acordo com os Artigos 73 e 81 da Lei Municipal nº 429/98 – Estatuto do Servidor Público Municipal Licença Particular com Remuneração por 30 (trinta) diasconsecutivos por motivo de doença em pessoa da famíliaa partir do dia 05/07/2016 a 04/08/2016, à servidora Neuma Terezinha Gonçalves da Costa, brasileira, maior, portadora do RG: nº 846.063 SSP/MT e do CPF: nº 825.342.411-68, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente de Endemias.
Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 05/07/2016, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 25 de julho de 2016.
JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL