Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SINFRA, através do Secretário a Sr. Magno César Ferreira, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo nº 010/COMPRAS/SAD/2026, na modalidade nº 10 - Dispensa de Licitação em Razão de Valor cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, VISANDO A REALIZAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO., através da empresa através da empresa CESPTRAN - CURSOS ESPECIALIZADOS DE TRANSITO LTDA, inscrita sob o CPNJ nº 05.593.990/0001-32, na importância de R$ 4.640,00 (Quatro Mil e Seiscentos e Quarenta Reais). Critério de Julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL.

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 05 de Março de 2026. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.