2ª NOTIFICAÇÃO

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Obras, Engenharia e Planejamento.

NOTIFICADA: Fornecedor: MARIA EDUARDA ALVES RIBEIRO SANTOS, nome empresarial: DICASA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E EMBALAGENS LTDA, nome fantasia DICASA SOLUCOES EM LIMPEZA E EMBALAGENS pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nª 34.997.458/0001-89, com sede localizada na Av. Carlos Hugney, nº 91, Centro, Alto Araguaia -MT, CEP: 78.780-000.

Considerando que a empresa DICASA SOLUCOES EM LIMPEZA E EMBALAGENS, vencedora de itens registrados na Ata de Registro de Preços 164/2024 celebrada na data de 29/08/2024 oriundo do Pregão Eletrônico 30/2024, que tem como objeto aquisição de materiais de expediente e pedagógico para atender a demanda das secretarias municipais, RESOLVE em nome da Secretaria Municipal de Obras, Engenharia e Planejamento NOTIFICÁ-LA formalmente sobre a aplicação de penalidade em decorrência do não cumprimento da cláusula da Ata quanto ao prazo das entregas.

4. PRAZO DE ENTREGA E CONDIÇÕES DE ACEITAÇÃO DO OBJETO:

4.2. Prazo de entrega: O fornecedor cujo preço estiver registrado em Ata deverá efetuar a entrega, no prazo máximo de até 5 (cinco) dias úteis contado após o recebimento da NAD devidamente assinada.

Foi enviada a NAD (Nota de Autorização de Despesa) de compra número 1055/2026, no valor R$ 34,00 (trinta e quatro reais), via e-mail solucoesdicasa@gmail.com no dia 03 de fevereiro de 2026, solicitado confirmação pelo WhatsApp nº (66) 9.9630-1270.

No dia 12 de Fevereiro de 2026, entramos em contato para solicitar o prazo de entrega dos materiais solicitados, e houve uma resposta que seria entregue na próxima sexta-feira, o qual seria a entrega no dia 20 de fevereiro de 2026. No entanto, dia 23 e 24 de fevereiro novamente entramos em contato solicitando a entrega, no qual não obtivemos resposta. Dia 25 de fevereiro foi obtida a resposta que o contato e a solicitação para Rita e assim que possível ela – Rita – entraria em contato, mas até o momento sem nenhum retorno.

No dia 26 de fevereiro de 2026, ocorreu a 1ª notificação por atraso de entrega, no entanto, no houve nenhuma resposta e não houve a entrega do material solicitado no prazo.

Além disso, no mesmo dia houve uma entrega de ESPONJA DUPLA FACE 04 UM – SEM MARCA E ESPONJA DUPLA FACE 10 UM – MARCA NOBRA, no qual foram recusadas por vir nas embalagens sem identificação, em sacos transparentes, sem identificação de marca ou qualquer outra informação, o que deveria ser entregue: ESPONJA PARA LOUÇA 4X1 – DIMENSÕES: 110X75X20CM, KIT 12,0000 3,4900 41,88 DUPLA FACE, SINTETICA A BASE DE ESPUMA DE POLIURETANO E FIBRA SINTETICA COM ABRASIVO; COM EMBALAGEM INDIVIDUAL CONTENDO 04 (QUATRO) UNIDADES, EM SACO PLASTICO TERMOENCOLHIVEL (OU FLOW PACK), DEVIDAMENTE LACRADO, RESISTENTE, QUE ASSEGURE A INTEGRIDADE DO PRODUTO, MARCA DE FABRICANTE, (LOGO E OUTROS), INFORMAÇÕES DA COMPOSIÇÃO, CODIGO DE BARRAS, COM PRAZO DE FABRICAÇÃO E VALIDADE (VENCIMENTO NÃO INFERIOR A 12 MESES), O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE, CERTIFICADO PELA ANVISA, INMETRO E ISSO (CONFORME A NECESSIDADE DO PRODUTO) – MARCA: CONDOR.

No entanto, fora notificado da recusa do material fornecido, solicitado a entrega do material correto, no entanto, não houve resposta e não houve a entrega do material correto.

Diante o exposto, e devido a extrema urgência da aquisição dos materiais para atendimento da gestão municipal e para evitar maiores transtornos, solicitamos a entrega do material solicitado no prazo de 24 horas, tendo em vista estar em atraso com a entrega de diversos materiais solicitados, conta -se a partir do seu recebimento por e-mail e WhatsApp, sob pena de serem tomadas as medidas administrativas previstas em Ata de Registro de Preço. É a presente NOTIFICADA.

Esta notificação entra em vigor a partir de sua data de emissão e publicação no Diário Oficial dos Municípios.

Sala da Secretária Municipal de Obras, Engenharia e Planejamento, Alto Taquari – MT 03 de Março de 2026.

Monaliza Brunetto Brocaneli

Assessora de Licitação e Processos

Sec. Mun. de Obras, Engenharia e Planejamento