DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 004/2026

Nos termos do Art. 75, inciso VIII da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação do Pregoeiro Oficial e da Assessoria Jurídica, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei, ADJUDICA e HOMOLOGA o objeto da Licitação supracitada, cuja modalidade é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN, COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 15 (QUINZE) PASSAGEIROS, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, EQUIPADA COM AR-CONDICIONADO, CINTOS DE SEGURANÇA, MOTORISTA, COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, PELO PERÍODO MÍNIMO DE 02 (DOIS) MESES, DESTINADA A ATENDER DEMANDA EMERGENCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUIRATINGA-MT, PARA O TRANSPORTE DIÁRIO DE PACIENTES EM TRATAMENTO DE SAÚDE ATÉ O MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS-MT E RETORNO, EM PERCURSO APROXIMADO DE 220 KM, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, ASSEGURANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS DE DESLOCAMENTO E CONTINUIDADE DO ATENDIMENTO MÉDICO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE. E tem como vencedor o licitante abaixo mencionado:

ITEM: 01 – J. FERREIRA DO CARMO & FERREIRA DA CRUZ, inscrita no CNPJ sob o nº 11.651.175/0001-85, com o valor total de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais).

VALOR TOTAL HOMOLOGADO R$ R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais).

ITENS FRACASSADOS E/OU DESERTOS: 00.

Ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

Guiratinga/MT, 05 de março de 2026.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal