DECRETO Nº 141/2025
DECRETO Nº 141/2025
FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 11.058.643,36 (ONZE MILHÕES, CINQUENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS).
CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal 1814/2024 de 11 de dezembro de 2024,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.058.643,36 (Onze milhões, cinquenta e oito mil, seiscentos e quarenta e três reais e trinta e seis centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
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Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO
02.002.6.181.10.2022 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 56.500,00
02.002.4.122.2.2020 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS
3.3.90.00.00.000000 - 17590000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 12.097,30
02.002.6.181.10.2022 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 37.000,00
Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.001.4.122.3.2031 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 430.000,00
03.001.4.122.3.2144 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE PATRIMÔNIO
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 38.000,00
03.002.15.451.11.2143 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE ENGENHARIA
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 38.000,00
03.003.4.122.11.2152 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 22.000,00
03.001.4.122.3.2025 - MANUTENÇÃO DO ARQUIVO CENTRAL DE DOCUMENTOS
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 3.000,00
03.002.15.451.11.2143 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE ENGENHARIA
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 32.000,00
03.003.4.122.11.2152 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 7.000,00
Órgão: 04 - SECRETARIA DE FINANÇAS
04.001.4.123.4.2070 - GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 38.000,00
04.001.4.123.4.2071 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 22.500,00
04.001.4.123.4.2071 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 4.000,00
Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.005.13.122.6.2094 - GESTÃO DA COORDENAÇÃO DE CULTURA
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 21.500,00
05.005.13.392.18.2099 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 45.000,00
05.001.12.122.6.2045 - GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.1.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 400.000,00
05.002.12.361.15.2089 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
3.1.90.00.00.000000 - 15400000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 1.431.497,67
05.005.13.122.6.2094 - GESTÃO DA COORDENAÇÃO DE CULTURA
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 15.000,00
05.005.13.392.18.2099 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 30.700,00
05.007.12.782.15.2075 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR.
3.3.90.00.00.000000 - 15760000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 65.000,00
05.003.12.365.15.2081 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
3.3.90.00.00.000000 - 15500000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 49.000,00
05.002.12.365.15.2086 - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 70%
3.1.90.00.00.000000 - 15460000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 366.232,65
05.002.12.361.15.2089 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
3.1.90.00.00.000000 - 15460000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 74.601,66
05.002.12.365.15.2090 - MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE E CMEIs - FUNDEB 70%
3.1.90.00.00.000000 - 15400000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 709.000,00
05.002.12.365.15.2090 - MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE E CMEIs - FUNDEB 70%
3.1.90.00.00.000000 - 15400000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 485.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE
06.002.10.303.12.2006 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.1.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 57.500,00
06.002.10.301.12.2008 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3.1.90.00.00.000000 - 16040000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 15.000,00
06.002.10.301.12.2009 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA
3.1.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 700.000,00
06.002.10.304.14.2018 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.1.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 64.000,00
06.002.10.302.13.2195 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SAMU
3.1.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 63.000,00
06.002.10.302.13.2195 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SAMU
3.1.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 17.930,00
06.002.10.301.12.2009 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA
3.3.90.00.00.000000 - 16000000600 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 100.000,00
06.002.10.302.13.2012 - ASSISTÊNCIA A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 4.039,36
06.002.10.301.12.2008 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 275.000,00
06.002.10.301.12.2009 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 1.060.000,00
06.002.10.302.13.2195 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SAMU
3.1.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 500,00
06.002.10.301.12.2008 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3.1.90.00.00.000000 - 16040000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 39.000,00
06.002.10.301.12.2011 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SAÚDE BUCAL
3.1.90.00.00.000000 - 16000000600 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 9.075,31
06.002.10.303.12.2006 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.1.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 17.000,00
06.002.10.302.13.2012 - ASSISTÊNCIA A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
4.4.50.00.00.000000 - 16210000604 - TRANSF A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS R$ 1.000.000,00
06.001.10.122.5.2001 - GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 16.517,92
Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.002.8.244.19.2048 - MANUTENÇÃO DO CAC - CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO CULINÁRIO
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 40.360,00
07.002.8.244.19.2050 - MANUTENÇÃO DO CMTJ - CENTRO MULTIDISCIPLINAR TEREZA JARCZESKI
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 26.000,00
07.002.8.244.19.2051 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 36.000,00
07.002.8.243.20.2062 - MANUTENÇÃO DA CASA LAR DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 6.000,00
07.002.8.244.20.2063 - MANUTENÇÃO DO CREAS - CENTRO REFERÊNCIA ESPECIALIZADO ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 46.000,00
07.002.8.244.19.2184 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO DO INSS
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 6.000,00
07.004.16.482.21.1041 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DE INTERESSE SOCIAL
4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 2.151.080,00
Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.001.15.451.22.2035 - MANUTENÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS URBANOS
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 370.000,00
08.001.15.451.22.2037 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PAVIMENTADAS
3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 20.000,00
Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
09.002.18.541.25.2123 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 132.000,00
09.004.23.695.24.2126 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
3.3.90.00.00.000000 - 17010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 3.011,49
Órgão: 10 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
10.001.27.122.17.2105 - GESTÃO DA COORDENAÇÃO DE ESPORTES E LAZER
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 141.000,00
10.001.27.812.17.2100 - MANUTENÇÃO DAS ESCOLINHAS ESPORTIVAS
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 210.000,00
TOTAL R$ 11.058.643,36
Art. 2º Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO
02.002.4.122.2.2020 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 56.500,00
02.002.4.122.2.2020 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 38.000,00
02.002.4.122.2.2020 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 38.000,00
02.002.4.122.2.2020 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 22.000,00
Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.003.12.365.15.2081 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
3.1.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 400.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE
06.002.10.302.13.2014 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS
3.1.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 57.500,00
06.002.10.302.13.2014 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS
3.1.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 700.000,00
06.002.10.302.13.2014 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS
3.1.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 64.000,00
06.002.10.302.13.2014 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS
3.1.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 63.000,00
06.002.10.302.13.2014 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS
3.1.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 17.930,00
06.002.10.301.12.2179 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO - UDR
3.1.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 500,00
06.002.10.301.12.2179 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO - UDR
3.1.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 17.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001.8.122.7.2043 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 40.360,00
07.001.8.122.7.2043 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 26.000,00
07.001.8.122.7.2043 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 36.000,00
07.001.8.122.7.2043 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 6.000,00
07.001.8.122.7.2043 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 46.000,00
07.001.8.122.7.2043 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 6.000,00
Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
09.003.4.122.9.2118 - GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 132.000,00
TOTAL R$ 1.766.790,00
Art. 3º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 9.291.853,36 (nove milhões e duzentos e noventa e um mil e oitocentos e cinquenta e três reais e trinta e seis centavos), provenientes de provável Excesso de Arrecadação das seguintes receitas:
|
Receita |
Fonte |
Valor |
|
1.7.2.1.50.01.00.00.00 — COTA-PARTE ICMS |
1.500.0000000 |
R$ 4.933.337,28 |
|
1.7.5.1.50.01.01.00.00 — TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINC |
1.540.0000000 |
R$ 2.625.497,67 |
|
1.7.1.5.53.01.00.00.00 — TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB DESTINADOS À CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI - PRINCIPAL |
1.546.0000000 |
R$ 440.834,31 |
|
1.7.1.4.50.01.00.00.00 — TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL |
1.550.0000000 |
R$ 49.000,00 |
|
1.7.2.9.52.01.01.00.00 — TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL - TRANSPORTE ESCOLAR |
1.576.0000000 |
R$ 65.000,00 |
|
1.7.1.3.50.11.09.00.00 — ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL - INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL |
1.600.0000600 |
R$ 100.000,00 |
|
1.7.1.3.50.11.10.00.00 — ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - COMPONENTE PER CAPITA DE BASE POPULACIONAL |
1.600.0000600 |
R$ 9.075,31 |
|
1.7.1.3.50.11.01.00.00 — ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
1.604.0000000 |
R$ 54.000,00 |
|
2.4.2.1.50.01.02.00.00 — COFINANCIAMENTO EXCEPCIONAL - PLACAS SOLARES E ESTRUTURA GALVANIZADA - CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA |
1.621.0000604 |
R$ 1.000.000,00 |
|
1.3.2.1.01.01.29.00.00 — REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - OUTROS TRANSF CONVÊNIO DOS ESTADOS |
1.701.0000000 |
R$ 3.011,49 |
|
1.9.9.9.12.11.00.00.00 — ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA - PRINCIPAL |
1.759.0000000 |
R$ 9.346,83 |
|
1.9.9.9.12.14.00.00.00 — ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA |
1.759.0000000 |
R$ 2.750,47 |
|
TOTAL |
R$ 9.291.853,36 |
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1617/2021, bem como no Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2025, da Lei Municipal nº 1.801/2024.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Sapezal, 12 de dezembro de 2025.
CLAUDIO JOSE SCARIOTE
Prefeito Municipal