DECRETO Nº 134/2025
DECRETO Nº 134/2025
FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 1.234.896,67 (UM MILHÃO, DUZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS).
CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal 1814/2024 de 11 de dezembro de 2024,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.234.896,67 (um milhão, duzentos e trinta e quatro mil, oitocentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO
02.002.4.122.2.2020 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 5.000,00
02.002.6.181.10.2022 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 2.718,00
Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.001.4.122.3.2031 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 2.300,00
03.001.4.122.3.2031 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 23.210,00
03.001.4.122.3.2132 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS
3.3.90.00.00.000000 - 15020000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 16.135,00
03.001.4.122.3.2132 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS
3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 27.288,65
03.001.4.122.3.2030 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL
3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 14.000,00
Órgão: 04 - SECRETARIA DE FINANÇAS
04.002.28.846.29.0001 - CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO SERVIDOR- PASEP
3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 444.065,07
04.002.28.846.29.0001 - CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO SERVIDOR- PASEP
3.3.90.00.00.000000 - 17200000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 107,19
Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.003.12.365.15.2081 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
3.3.90.00.00.000000 - 15690000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 145.756,22
05.001.12.122.6.2045 - GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.3.90.00.00.000000 - 15020000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 293,15
05.009.12.306.15.2080 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - ESCOLAS INDÍGENAS
3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 4.800,00
05.009.12.306.15.2078 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 17.000,00
05.007.12.782.15.2075 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR.
3.3.90.00.00.000000 - 15760000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 100.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE
06.001.10.122.5.2001 - GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 4.220,00
06.002.10.302.13.2012 - ASSISTÊNCIA A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
3.3.50.00.00.000000 - 26050000000 – TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS R$ 92.189,44
06.002.10.302.13.2012 - ASSISTÊNCIA A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
3.3.90.00.00.000000 - 16000000603 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 150.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.002.8.244.19.2051 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 7.013,86
07.002.8.244.20.2187 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 150.000,00
Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.001.15.451.22.2036 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO
3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 28.530,66
Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
09.005.18.542.27.2191 - MANUTENÇÃO DOS ECOPONTOS
3.3.90.00.00.000000 - 27590000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 269,43
TOTAL R$ 1.234.896.67
Art. 2º Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001.8.122.7.2043 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 7.013,86
TOTAL R$ 7.013.86
Art. 3º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 103.978,87 (Cento e três mil e novecentos e setenta e oito reais e oitenta e sete centavos), do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2024, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:
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Fonte |
Fonte Destinação De Recursos |
Valor |
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2.500.0000000 |
SUPERÁVIT – RECURSOS PRÓPRIOS |
R$ 11.520,00 |
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2.605.0000000 |
SUPERÁVIT ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO - PISOS DA ENFERMAGEM |
R$ 92.189,44 |
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2.759.0000000 |
SUPERÁVIT - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS |
R$ 269,43 |
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TOTAL UTILIZAÇÃO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2024 => |
R$ 103.978,87 |
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Art. 4º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 1.123.903,94 (Um milhão e cento e vinte e três mil e novecentos e três reais e noventa e quatro centavos), provenientes de provável Excesso de Arrecadação das seguintes receitas:
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Receita |
Fonte |
Valor |
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1.7.2.1.51.01.00.00.00 — COTA-PARTE DO IPVA – PRINCIPAL |
1.500.0000000 |
R$ 267.547,31 |
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1.7.2.1.50.01.00.00.00 — COTA-PARTE ICMS |
1.500.0000000 |
R$ 444.065,07 |
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1.7.2.9.53.01.00.00.00 — COTA-PARTE DA TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DAS PERDAS COM ARRECADAÇÃO DE ICMS - LC N. 194/2022 - PRINCIPAL |
1.502.0000000 |
R$ 16.428,15 |
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1.7.1.4.99.01.02.00.00 — MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL - NOVAS TURMAS |
1.569.0000000 |
R$ 145.756,22 |
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1.7.2.9.52.01.01.00.00 — TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL - TRANSPORTE ESCOLAR |
1.576.0000000 |
R$ 100.000,00 |
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1.7.1.3.50.21.02.00.00 — ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL - ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC |
1.600.0000603 |
R$ 150.000,00 |
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1.7.1.2.52.41.00.00.00 — COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL |
1.720.0000000 |
R$ 107,19 |
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TOTAL |
R$ 1.123.903,94 |
Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1617/2021, bem como no Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2025, da Lei Municipal nº 1.801/2024.
Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Sapezal, 1º de dezembro de 2025.
CLAUDIO JOSE SCARIOTE
Prefeito Municipal