AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADM. Nº. 006/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 004/2026

PROCEDIMENTO AUXILIAR – CREDENCIAMENTO Nº 004/2026

O Município de Pontal do Araguaia, sediado na Rua Finlândia s/n°, Maria Joaquina I, inscrito no CNPJ sob o nº. 33.000.670/0001-67, adiante designado MUNICÍPIO, representado neste ato pelo Prefeito Adelcino Francisco Lopo, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que a partir do dia 06 de março de 2026, no horário das 07:00 as 13:00, horário de Brasília, estará credenciando, sem qualquer exclusividade a CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS LEGALMENTE HABILITADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE, DE FORMA COMPLEMENTAR À REDE PÚBLICA MUNICIPAL, COMPREENDENDO SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS E SERVIÇOS FONOAUDIOLÓGICOS, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS, PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS, PROCEDIMENTOS DIAGNÓSTICOS, PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS, ATENDIMENTOS CLÍNICOS ESPECIALIZADOS E DEMAIS AÇÕES ASSISTENCIAIS EM SAÚDE, CONFORME AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTAL DO ARAGUAIA/MT, para prestar serviços, na forma e condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº. 004/2026 e seus anexos, em conformidade do Art. 6, XLIII, c/c art. 78, I, da Lei 14.133/2021 e suas posteriores alterações. Deverá ser protocolado documentação na sede da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia, sala da Comissão Permanente de Licitações a partir no dia e horário estipulado acima. O Edital de Credenciamento na íntegra encontra-se a disposição para os interessados na sede da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia e no endereço eletrônico: www.pontaldoaraguaia.mt.gov.br, no endereço supra, onde os interessados poderão obter maiores informações.

Pontal do Araguaia-MT, 05 de março de 2026.

________________________________________

LUCIANA FERREIRA LEAL

AGENTE DE CONTRATAÇÃO.