Prefeitura Municipal de Sapezal

DECRETO Nº 135/2025

6 de Março de 2026
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DECRETO Nº 135/2025

FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 1.700.557,83 (UM MILHÃO E SETECENTOS MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS).

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal 1818/2024 de 11 de dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.700.557,83 (um milhão e setecentos mil e quinhentos e cinquenta e sete reais e oitenta e três centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO

02.002.4.124.2.2021 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 1.596,17

02.002.6.181.10.2022 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 5.320,57

Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.001.4.122.3.2030 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL

3.3.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.000,00

03.001.4.122.3.2031 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

3.3.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.000,00

03.003.4.122.11.2152 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 2.128,22

03.001.4.122.3.2144 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE PATRIMÔNIO

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 1.596,17

03.001.4.122.3.2031 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 31.391,30

03.002.15.451.11.2143 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE ENGENHARIA

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 3.192,34

03.001.4.122.3.2026 - MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO CENTRAL

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 532,06

03.001.4.122.3.2025 - MANUTENÇÃO DO ARQUIVO CENTRAL DE DOCUMENTOS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 2.128,22

Órgão: 04 - SECRETARIA DE FINANÇAS

04.001.4.123.4.2070 - GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

3.3.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 4.000,00

04.001.4.123.4.2070 - GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 5.000,00

04.001.4.123.4.2071 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 5.320,56

04.001.4.123.4.2070 - GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 12.769,34

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.003.12.365.15.2085 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

3.3.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 60.000,00

05.003.12.365.15.2081 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

3.3.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 150.000,00

05.001.12.361.15.2146 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 198.000,00

05.001.12.122.6.2045 - GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.3.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 20.000,00

05.001.12.361.15.2146 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 300.079,75

05.001.12.122.6.2045 - GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 13.615,80

05.008.12.364.16.2092 - MANUTENÇÃO DA UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 2.128,22

05.007.12.782.15.2075 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR.

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 23.189,11

05.005.13.392.18.2098 - MANUTENÇÃO DE OFICINAS CULTURAIS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 2.128,22

05.005.13.122.6.2094 - GESTÃO DA COORDENAÇÃO DE CULTURA

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 1.596,17

05.003.12.365.15.2081 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 4.788,50

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE

06.002.10.301.12.2009 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA

3.3.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 100.000,00

06.002.10.302.13.2012 - ASSISTÊNCIA A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

3.3.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 50.300,00

06.001.10.122.5.2001 - GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

3.3.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 100.000,00

06.002.10.302.12.2178 - APOIO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.71.00.00.000000 - 16210000000 – TRANSF. A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE R$ 616,44

06.002.10.302.13.2012 - ASSISTÊNCIA A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

3.3.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 5.713,49

06.002.10.302.13.2157 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

3.3.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 2.270,80

06.002.10.301.12.2011 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SAÚDE BUCAL

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 6.916,73

06.002.10.301.12.2009 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 48.610,56

06.002.10.301.12.2008 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 27.134,86

06.002.10.122.5.2196 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CENTRAL DE REGULAÇÃO

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 1.596,17

06.002.10.302.13.2195 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SAMU

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 5.320,56

06.002.10.301.12.2179 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO - UDR

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 2.660,28

06.002.10.305.14.2019 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 6.916,73

06.002.10.304.14.2018 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 4.256,45

06.002.10.302.13.2014 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 11.729,41

06.002.10.302.13.2192 - MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DA FARMÁCIA MUNICIPAL

3.3.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 13.535,20

Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.001.8.244.19.2044 - MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 1.000,00

07.004.16.482.21.1042 - APOIO A PROGRAMAS DE CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 95.000,00

07.001.8.122.7.2043 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 40.000,00

07.002.8.244.19.2050 - MANUTENÇÃO DO CMTJ - CENTRO MULTIDISCIPLINAR TEREZA JARCZESKI

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 1.000,00

07.002.8.244.19.2047 - MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 15.000,00

07.002.8.244.19.2051 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 15.000,00

07.001.8.242.20.2206 - TRANSFERÊNCIA A ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.50.00.00.000000 - 15000000000 - TRANSF A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS R$ 24.000,00

07.002.8.244.19.2048 - MANUTENÇÃO DO CAC - CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO CULINÁRIO

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.000,00

07.003.8.243.20.2060 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 1.000,00

07.002.8.243.20.2062 - MANUTENÇÃO DA CASA LAR DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.000,00

07.002.8.243.20.2062 - MANUTENÇÃO DA CASA LAR DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 40.000,00

07.002.8.244.19.2047 - MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 3.815,25

07.001.8.122.7.2043 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 15.500,00

07.003.8.243.20.2060 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 3.313,26

07.002.8.244.19.2051 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 4.788,50

07.002.8.244.19.2054 - BENEFÍCIO EVENTUAL

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 2.600,00

Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.15.451.22.2035 - MANUTENÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS URBANOS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 32.987,47

Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.001.20.604.26.2122 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INSPEÇÃO SANITÁRIA

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 58,63

09.004.23.695.24.2127 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA PRAINHA MUNICIPAL

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 600,00

09.005.18.542.27.2191 - MANUTENÇÃO DOS ECOPONTOS

3.3.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 4.800,00

09.001.20.604.26.2153 - APOIO AO SETOR AGROPECUÁRIO

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 1.386,00

09.005.18.542.27.2191 - MANUTENÇÃO DOS ECOPONTOS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 4.000,00

09.001.20.604.26.2122 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INSPEÇÃO SANITÁRIA

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 3.800,00

09.001.20.604.26.2153 - APOIO AO SETOR AGROPECUÁRIO

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 3.888,00

09.002.20.423.25.2121 - APOIO A PROJETOS DE AUTOSUSTENTO EM ÁREAS INDÍGENAS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 7.500,00

09.006.17.512.28.2130 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO

3.3.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 3.180,92

09.005.18.542.27.2191 - MANUTENÇÃO DOS ECOPONTOS

3.3.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 5.000,00

09.006.17.512.28.2130 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 2.960,00

09.003.4.122.9.2118 - GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 6.384,67

Órgão: 10 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

10.001.27.812.17.2101 - APOIO AO ESPORTE AMADOR

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 7.000,00

10.001.27.812.17.2103 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 64.000,00

10.001.27.812.17.2100 - MANUTENÇÃO DAS ESCOLINHAS ESPORTIVAS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 6.916,73

10.001.27.812.17.2103 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 6.000,00

TOTAL R$ 1.700.557,83

Art. 2º Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.001.4.122.3.2024 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO

3.3.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.000,00

03.001.4.122.3.2024 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO

3.3.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.000,00

03.001.4.122.3.2025 - MANUTENÇÃO DO ARQUIVO CENTRAL DE DOCUMENTOS

4.4.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 4.000,00

Órgão: 04 - SECRETARIA DE FINANÇAS

04.001.4.123.4.2070 - GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 5.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001.12.361.15.2150 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

3.1.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 60.000,00

05.001.12.361.15.2150 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

3.1.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 150.000,00

05.001.12.361.15.2150 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

3.1.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 198.000,00

05.001.12.361.15.2150 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

3.1.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 20.000,00

05.008.12.364.16.2209 - APOIO A MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

3.3.50.00.00.000000 - 15000000000 - TRANSF A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS R$ 300.079,75

05.008.12.364.16.2209 - APOIO A MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

3.3.50.00.00.000000 - 15000000000 - TRANSF A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS R$ 13.615,80

05.008.12.364.16.2209 - APOIO A MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

3.3.50.00.00.000000 - 15000000000 - TRANSF A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS R$ 6.916,73

05.008.12.364.16.2209 - APOIO A MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

3.3.50.00.00.000000 - 15000000000 - TRANSF A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS R$ 2.128,22

05.008.12.364.16.2209 - APOIO A MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

3.3.50.00.00.000000 - 15000000000 - TRANSF A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS R$ 23.189,11

05.008.12.364.16.2209 - APOIO A MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

3.3.50.00.00.000000 - 15000000000 - TRANSF A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS R$ 2.128,22

05.008.12.364.16.2209 - APOIO A MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

3.3.50.00.00.000000 - 15000000000 - TRANSF A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS R$ 1.596,17

05.008.12.364.16.2209 - APOIO A MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

3.3.50.00.00.000000 - 15000000000 - TRANSF A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS R$ 5.320,56

05.008.12.364.16.2209 - APOIO A MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

3.3.50.00.00.000000 - 15000000000 - TRANSF A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS R$ 12.769,34

05.008.12.364.16.2209 - APOIO A MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

3.3.50.00.00.000000 - 15000000000 - TRANSF A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS R$ 2.128,22

05.008.12.364.16.2209 - APOIO A MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

3.3.50.00.00.000000 - 15000000000 - TRANSF A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS R$ 1.596,17

05.008.12.364.16.2209 - APOIO A MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

3.3.50.00.00.000000 - 15000000000 - TRANSF A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS R$ 31.391,30

05.008.12.364.16.2209 - APOIO A MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

3.3.50.00.00.000000 - 15000000000 - TRANSF A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS R$ 3.192,34

05.008.12.364.16.2209 - APOIO A MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

3.3.50.00.00.000000 - 15000000000 - TRANSF A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS R$ 532,06

05.008.12.364.16.2209 - APOIO A MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

3.3.50.00.00.000000 - 15000000000 - TRANSF A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS R$ 1.596,17

05.008.12.364.16.2209 - APOIO A MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

3.3.50.00.00.000000 - 15000000000 - TRANSF A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS R$ 2.128,22

05.008.12.364.16.2209 - APOIO A MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

3.3.50.00.00.000000 - 15000000000 - TRANSF A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS R$ 48.610,56

05.008.12.364.16.2209 - APOIO A MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

3.3.50.00.00.000000 - 15000000000 - TRANSF A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS R$ 27.134,86

05.008.12.364.16.2209 - APOIO A MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

3.3.50.00.00.000000 - 15000000000 - TRANSF A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS R$ 1.596,17

05.008.12.364.16.2209 - APOIO A MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

3.3.50.00.00.000000 - 15000000000 - TRANSF A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS R$ 5.320,56

05.008.12.364.16.2209 - APOIO A MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

3.3.50.00.00.000000 - 15000000000 - TRANSF A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS R$ 2.660,28

05.008.12.364.16.2209 - APOIO A MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

3.3.50.00.00.000000 - 15000000000 - TRANSF A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS R$ 6.916,73

05.008.12.364.16.2209 - APOIO A MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

3.3.50.00.00.000000 - 15000000000 - TRANSF A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS R$ 4.256,45

05.008.12.364.16.2209 - APOIO A MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

3.3.50.00.00.000000 - 15000000000 - TRANSF A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS R$ 11.729,41

05.008.12.364.16.2209 - APOIO A MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

3.3.50.00.00.000000 - 15000000000 - TRANSF A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS R$ 6.916,73

05.008.12.364.16.2209 - APOIO A MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

3.3.50.00.00.000000 - 15000000000 - TRANSF A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS R$ 6.384,67

05.008.12.364.16.2209 - APOIO A MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

3.3.50.00.00.000000 - 15000000000 - TRANSF A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS R$ 32.987,47

05.008.12.364.16.2209 - APOIO A MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

3.3.50.00.00.000000 - 15000000000 - TRANSF A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS R$ 3.313,26

05.008.12.364.16.2209 - APOIO A MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

3.3.50.00.00.000000 - 15000000000 - TRANSF A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS R$ 4.788,50

05.008.12.364.16.2209 - APOIO A MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

3.3.50.00.00.000000 - 15000000000 - TRANSF A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS R$ 5.320,57

05.008.12.364.16.2209 - APOIO A MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

3.3.50.00.00.000000 - 15000000000 - TRANSF A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS R$ 4.788,50

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE

06.002.10.301.12.1001 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

4.4.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 100.000,00

06.002.10.301.12.1001 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

4.4.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 50.300,00

06.002.10.301.12.1001 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

4.4.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 100.000,00

06.002.10.302.13.2157 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

3.3.90.00.00.000000 - 16210000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 616,44

06.002.10.301.12.1001 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

4.4.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 5.713,49

06.002.10.301.12.1001 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

4.4.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 2.270,80

06.002.10.301.12.1001 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

4.4.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 13.535,20

Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.002.8.244.19.1139 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PAVILHÕES COMUNITÁRIOS

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 1.000,00

07.002.8.244.19.1139 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PAVILHÕES COMUNITÁRIOS

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 95.000,00

07.002.8.244.19.1139 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PAVILHÕES COMUNITÁRIOS

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 40.000,00

07.001.8.122.7.1012 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 1.000,00

07.001.8.122.7.1012 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 15.000,00

07.001.8.122.7.1012 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 15.000,00

07.001.8.122.7.1012 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 24.000,00

07.001.8.122.7.1081 - CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.000,00

07.001.8.122.7.1012 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 1.000,00

07.002.8.244.19.2147 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MIRIM

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.000,00

07.002.8.244.19.2147 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MIRIM

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 40.000,00

07.001.8.128.7.2181 - CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 3.815,25

07.001.8.128.7.2181 - CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 15.500,00

07.001.8.122.7.2042 - APOIO A CONSELHOS MUNICIPAIS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 2.600,00

Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.001.20.604.26.2122 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INSPEÇÃO SANITÁRIA

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 58,63

09.001.18.542.26.1035 - REALIZAÇÃO DO CENSO AGROPECUÁRIO

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 600,00

09.005.18.542.27.2124 - DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL

3.3.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 4.800,00

09.001.20.608.26.1083 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DA FEIRA DO PRODUTOR

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 1.386,00

09.006.17.512.28.2203 - PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO – COAMPA

3.3.71.00.00.000000 - 15000000000 - TRANSF A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE R$ 4.000,00

09.001.20.604.26.2122 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INSPEÇÃO SANITÁRIA

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 3.800,00

09.001.20.604.26.2122 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INSPEÇÃO SANITÁRIA

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 3.888,00

09.004.23.695.24.2207 - TRANSFERÊNCIA A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS - TURISMO

3.3.50.00.00.000000 - 15000000000 - TRANSF A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS R$ 7.500,00

09.006.17.512.28.1027 - IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA ETE - ELEVATÓRIO E EMISSÁRIO

4.4.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 3.180,92

09.006.17.512.28.1027 - IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA ETE - ELEVATÓRIO E EMISSÁRIO

4.4.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 5.000,00

09.001.20.608.26.1083 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DA FEIRA DO PRODUTOR

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 2.960,00

Órgão: 10 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

10.001.27.812.17.2173 - MANUTENÇÃO DA PISCINA

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 7.000,00

10.001.27.812.17.2173 - MANUTENÇÃO DA PISCINA

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 64.000,00

10.001.27.812.17.1104 - REFORMA DO COMPLEXO AUTOMOBILISTICO DA PRAINHA MUNICIPAL

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 6.000,00

TOTAL R$ 1.700.557,83

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1617/2021, bem como no Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2025, da Lei Municipal nº 1.801/2024.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Sapezal, 1º de dezembro de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

Prefeito Municipal

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