TERMO AUTORIZAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026
O Prefeito Municipal de Jangada, Estado de Mato Grosso, Sr. ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA, torna público que, em virtude de haver concordado com a justificativa apresentada no processo de: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMULAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, MANUTENÇÃO, HOSPEDAGEM E SUPORTE TÉCNICO DO SITE INSTITUCIONAL PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JANGADA-MT.
CONTRATADO: MPX BRASIL SOLUCOES WEB LTDA
CNPJ Nº 14.728.004/0001-03
Valor total: R$ 98.000,00 (Noventa e oito mil reais).
Inexigibilidade de Licitação nº 003/2026.
De acordo com as normas legais, Ratifico o ato da Inexigibilidade conforme prevê o art. 74, inciso III da Lei Federal Nº 14.133/2021, e autorizo a execução dos serviços do Objeto Licitado.
Jangada/MT, 02 de Março de 2026.
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ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA
Prefeito Municipal