OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de materiais de higiene, limpeza e gêneros alimentícios  , destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Nova Santa Helena – MT.

CONTRATADA: IVAN DIAS LINS – MERCADO BOM JESUS, inscrita no CNPJ nº 09.627.008/0001-57 , Empresário Individual, enquadrada como Microempresa (ME), com sede na Avenida Tiradentes, nº 1221, Quadra 245, Lote 15, Setor Oeste, Bairro Jardim Bom Jesus, CEP 78.500-000, Município de Colíder – MT.

VALOR DO CONTRATO: R$ 9.729,81 (nove mil setecentos e vinte e nove reais e oitenta e um centavos).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: A partir de 06 de fevereiro de 2026 até 31 de dezembro de 2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO e HOMOLOGO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2026, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em conformidade com o Parecer Jurídico e demais documentos constantes no processo administrativo.

Nova Santa Helena/MT, 05 de março de 2026.

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ADEMIR DIAS DA SILVA

PRESIDENTE