OBJETO: Credenciamento de leiloeiros públicos oficiais, pessoa física, regularmente matriculadas na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, para a prestação de serviços técnicos especializados na organização e condução de leilões públicos, mediante demanda, para alienação de bens móveis inservíveis e imóveis de propriedade do Município de Novo Horizonte do Norte – MT, conforme especificado no Anexo I – Termo de Referência do Edital;

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte – Estado de Mato Grosso, Sr. Agenor Evangelista da Silva Junior, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021,

RESOLVE:

RETIFICAR o Termo de Adjudicação e Homologação do Credenciamento nº 001/2026, para fins de inclusão de novos credenciados habilitados, conforme análise da documentação apresentada no decorrer da vigência do credenciamento, passando a constar ao final da ordem de classificação:

14º Ícaro Alexandre Felfili Jardim – CPF nº 054.580.581-35;

15º Rodrigo Schmitz – CPF nº 720.840.810-68.

A convocação dos credenciados observará rigorosamente a ordem de classificação, mediante sistema de rodízio, conforme previsto no edital.

Permanecem inalteradas as demais disposições da homologação anteriormente publicada.

Determina-se a publicação do presente Termo nos meios legais, para que produza seus efeitos jurídicos.

Novo Horizonte do Norte – MT, 05 de março de 2026.

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal