DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2026

PROCESSO LICITATÓRIO N° 003/2026

Referente ao Processo de Contratação Direta – Dispensa de Licitação n° 002/2026, que visa a contratação da empresa SEEG FIBRAS TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n° 25.452.912/0001-25, para prestação de serviço de fornecimento de acesso à internet por meio de link dedicado em fibra óptica, com velocidade mínima de 300 Mbps de download e upload (full duplex), com IPv4 fixo e prefixo IPv6 fixo mínimo /56 com suporte à delegação de prefixo, destinado a atender às necessidades administrativas da Câmara Municipal de Cáceres.

Com fundamento no art. 72, inciso VIII, da Lei n° 14.133/2021, no processo, o qual foi apreciado pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Interna deste Poder Legislativo, fica ADJUDICADO e HOMOLOGADO o processo em epígrafe, com valor total de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais).

Cáceres, 05 de março de 2026.

FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres