PROCESSO SANCIONATÓRIO Nº 002/2026

Aos 4 (quatro) dias do mês de março de 2026, reuniram-se na Sala da Gerência de Administrativa e de Aquisições do Município de Campos de Júlio – MT, a partir das 8h 00min, os membros da Comissão de Processo Sancionatório, instaurado pela portaria nº 43, de 18 de fevereiro de 2026, através de sua Presidente, Sra. Nadia Talal Nejem, informa que foram juntados ao processo, o relatório circunstanciado de recebimento da fiscal de contratos e a decisão administrativa do prefeito. A Comissão diante da juntada de documentos realizou análise dos mesmos e decidiram solicitar cópia e notificar a referida empresa para apresentação de defesa prévia. Nada mais havendo, publique-se a presente ata para que surta seus efeitos legais.

Nadia Talal Nejem

Presidente

Laércia Eliane Bolonine

Membro

Elaine Teresinha Moura

Membro