Prefeitura Municipal de Figueiropolis D’Oeste – MT

Processo Administrativo nº 008/2026.

Dispensa de Licitação Nº 003/2026.

A Prefeitura Municipal de Figueirópolis D’Oeste-MT, atendendo ao disposto no art. 75, Inciso I, alínea C da Lei nº 14.133/2021, torna público que pretende realizar a Permuta de um imóvel urbano Público por dois imóveis urbano particular, para atender as necessidades do poder público, sendo o imóvel público o lote 07 da Quadra 02B localizado na rua Amazonas com medida de 12x30, e os imóveis do particular, sendo os lotes 02 e 04 da quadra 48 localizados na rua Ceará, sendo ambos com medidas de 12x30, sem ônus para ambas as partes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência.

Figueiropolis D’Oeste – MT. 05 de março de 2026.

Lear Teixeira - Agente de Contratação