“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU- MT”.

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Srº WANDERSON GOMES LEONEL, no uso de suas atribuições legais de acordo com as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, e do Decreto Municipal nº 047, de 02 de maio de 2007.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, para compor a COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, nos termos do art. 6º, inciso L, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, e art. 14 do Decreto Federal nº 11.246, de 27 de Outubro de 2022, que regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, conforme a composição indicada no artigo 2º.

Art.2°. A Comissão de Contratação será composta pelos os seguintes servidores:

Presidente: Ronaldo Alves Matos

Membro :Patrícia Soares Rodrigues,

Membro: Estelina Pereira Rodrigues

Suplente : Natacha Aparecida Alves Borges de Souza

Art. 3º. O período de vigência da Comissão de Contratação será de 01 (um) ano a contar da data de sua publicação.

Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, em 5 de março de 2026.

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WANDERSON GOMES LEONEL

Presidente da Câmara Municipal De São José do Xingu-MT

Biênio 2025/2026

Registra-se, publique-se

Em 5 de março de 2026