Processo Administrativo Licitatório nº 61/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: Credenciamento de empresas para aquisição de Kalanchoe para dia  Internacional da Mulher, promovido pelo Município de Santa Carmem/MT, conforme item 08 do edital de chamamento Público 05/2026.

Item 08- aquisição de Planta ornamental natural da espécie Kalanchoe Credenciado a Empresa: AGROFORTE AGRO FERRAGENS LTDA

CNPJ: 64.383.076/0001-26

Valor do para o evento: R$ 687.50 (seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Inexigibilidade nº 33/2026 de 05 de Março de 2026, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação da Empresa: AGROFORTE AGRO FERRAGENS LTDA, forma do previsto A Lei Federal 14.133 de 01.04.2021 e suas posteriores alterações, atendendo ao preceito contido nos termos do artigo 74,  a saber: Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição (...);

IV - objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento;

Em conformidade art. 79 I e das disposições previstas no Decreto Municipal nº 71/2023 aplicáveis ao procedimento.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos. 

Prefeitura de Santa Carmem, em 05 de Março de 2026.

 PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal