DATA AUDIÊNCIA

26/02/2026

HORA INÍCIO

09:12 H às 09:55 H

LOCAL

Câmara Municipal de Tabaporã/MT

PAUTA

Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 3º (Terceiro) Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2025.

PARTICIPANTES

Conforme a lista de presença em anexo.

REGISTROS E DELIBERAÇÕES

Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de 2026, às nove horas e doze minutos, estiveram reunidos nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Tabaporã /MT, sito à Avenida Dr. Carlos Vidoto, nº 610, Bairro Centro, Município de Tabaporã/MT Estado de Mato Grosso, cujo o Edital de Convocação 001/2026, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, na data de 12 de fevereiro de 2026, Edição 4.927 página 971, para apresentar Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 3º (Terceiro) Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2025. Iniciou a Audiência Pública o Exmo. Senhor Vereador Mauricio Marques Gomes, presidente da Comissão de Finanças a Câmara de Vereadores de Tabaporã/MT, agradecendo a presença de todos e declarando aberta a referida Audiência. Em seguida, a Srta. Elaine Regina Rosso, Secretária Municipal de Finanças e Orçamento, cumprimentando a todos os presentes, a população, cumprimentou os Vereadores presentes. Enfatizou que o objetivo da Audiência Pública é de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre do exercício de 2025, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Após esse momento, passou a palavra para a contadora Sra. Alessandra Ferreira da Silva, para apresentar os dados, que por sua vez, agradeceu a presença de todos e a Câmara Municipal de Tabaporã que sempre tem acolhido de prontidão com o espaço para as audiências. Ao iniciar a apresentação, demonstrou a receita total do Município de Tabaporã/MT, num montante de previsão de R$ 104.226.990,00 e o valor arrecadado foi de R$ 127.970.535,48. Considerando a classificação das origens das receitas, para a Receita Própria e de Impostos foi prevista uma arrecadação de R$ 15.564.981,04. Contudo, em razão do esforço da administração na intensificação das ações de cobrança, por meio de notificações e do programa de recuperação fiscal (REFIS), a arrecadação alcançou o montante de R$ 19.340.765,33, superando a previsão inicial, mesmo diante da frustração na arrecadação do ISSQN. A receita de contribuição projetou-se R$ 1.001.320,00 e arrecadou R$ 1.344.326,30. A receita patrimonial projetou-se R$ 669.570,00 e arrecadou R$ 2.909.898,73. A receita de Serviços projetou-se R$ 1.800.120,00 e arrecadou R$ 2.319.740,55. A receita de transferência Corrente projetou-se R$ 75.197.669,84 e arrecadou R$ 91.905.546,11. A receita de outras receitas correntes projetou-se R$ 194.561,00 e arrecadou R$ 234.498,42. A Receita de Capital projetou-se R$ 4.917.368,12 e arrecadou R$ 5.830.451,70. O valor de devolução da Câmara Municipal foi de R$ 744.331,00, totalizando o valor de recebimento no ano de 2025 no valor de R$ 124.629.558,14 perante o valor orçado de receita que foi de R$ 99.345.590,00, ou seja, uma arrecadação a mais de R$ 25.283.968,14. Em ato contínuo passou-se para a apresentação das DESPESAS, que apresentou um percentual de 77,85% da receita arrecadada. Passou-se para a apresentação dos LIMITES LEGAIS, onde a Aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE – EDUCAÇÃO, apresentou-se um percentual de 26,99% frente ao percentual de 25,00%. Apurou-se a Aplicação do Fundeb na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica, atingindo o percentual de 85,70%. Apurou a Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS – em 23,09% frente ao percentual constitucional de 15%. Já o Limite de Gastos de Pessoal, chegou ao percentual de 39,66%, sendo 38,49% Poder Executivo e 1,17% Poder Legislativo. Em resumo, foi obtido o cumprimento dentro dos limites da Legalidade, apresentando-se de forma REGULAR. A senhora Alessandra agradeceu a presença de todos, colocou-se à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas e, em seguida, passou a palavra à Secretária Municipal de Finanças e Orçamento, Srta. Elaine Regina Rosso. A Secretária informou que a gestão municipal encerrou o terceiro quadrimestre de 2025 com um superávit superior a R$ 28,5 milhões. Destacou que esse resultado será revertido em investimentos para o município, incluindo a aquisição de oito ônibus escolares, no valor de R$ 5,1 milhões; duas ambulâncias, no valor de R$ 740 mil; e uniformes escolares, no valor de R$ 700 mil, além da continuidade do processo referente à creche do Distrito de Americana do Norte, estimado em R$ 2,8 milhões. Ressaltou ainda que houve equilíbrio entre receita e despesa, bem como um aumento significativo na arrecadação municipal. Contudo, mencionou a frustração na arrecadação do ISSQN, para a qual já foram iniciadas medidas administrativas de cobrança. Encerrando a Audiência Pública referente ao 3º quadrimestre, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão às 09:55min. Nada mais havendo a tratar, eu, Hanna Paula Ludke, Secretária Municipal de Administração, _________________________________, a convite, lavrei a presente ata, assinando juntamente com os demais presentes.

Assinatura do Presidente da Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Vereadores de Tabaporã

Maurício Marques Gomes

Assinatura - Secretária Municipal de Finanças e Orçamento

Elaine Regina Rosso

Assinatura do Assessor de Comunicação

Alcemir Fernandes Soares

Assinatura da Contadora

Alessandra Ferreira da Silva