CONTRATO Nº 13/2025

O Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso inscrito no C.N.P.J. sob nº. 01.367.788/0001-31, com sede na Prefeitura Municipal, sito à Av. Mato Grosso, nº. 221, neste ato representada por seu Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Jonas Campos Vieira residente a Av. Cáceres, portador da Cédula de Identidade RG nº. 1150597-4 SSP/MT, e JOSIANE SANTANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, cadastrada no CNPJ Nº: 56.100.700/0001-02 com sede: RUA 15 DE JUNHO, N° 544, JARDIM SANTA ROSA, 78.285-000, SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/M, resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem;

1. Cláusula Primeira – Do prazo de vigência do contrato

1.1 – O prazo de vigência do contrato nº. 13/2025, previsto em sua cláusula quarta, fica prorrogado por mais 12 (dozes) meses a contar de 25/02/2026.

2. Cláusula segunda – Do Objeto do Contrato

2.1 – O objeto do contrato permanece inalterado.

3. Cláusula Terceira – Do Valor do Contrato

3.1- O valor do contrato permanece inalterado.

4.0 – Cláusula Quarta – Da Dotação Orçamentária

4.1 – As despesas oriundas deste aditamento contratual serão empenhadas nas dotações a seguir:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Órgão	Projeto/Atividade	Elemento de Despesa	Fonte de Recurso
03 - Sec. Munc. De Administração e Planejamento 001 - Gabinete do Secretario	04.122.0002.2103	.3.3.90.39	1.1.500

5.0 – Cláusula Quinta – Das disposições Gerais

5.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

Paço Municipal da Prefeitura de Reserva do Cabaçal-MT, em 25 de fevereiro de 2026.

      CONTRATANTE                                                                               CONTRATADA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL JONAS CAMPOS VIEIRA Prefeito Municipal

JOSIANE SANTANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 56.100.700/0001-02 Empresa CONTRATADA

 

TESTEMUNHAS:

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