“ALTERA ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.475/2025, para dispor sobre a criação de cargo em comissão mantendo os valores das gratificações E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sancionou a seguinte:

Artigo 1º – Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 1.475 de 03 de setembro de 2025, mantendo os valores das gratificações e incluem - se novos cargos com gratificação de Coordenador do Hospital Municipal e Responsável Técnico do Centro de Reabilitação, nos seguintes termos:

Ord.	Nome do Cargo	Quantidade	Gratificação (R$)
01	Responsável pelas AIHs	01	1.000,00
02	Responsável pelos Processos dos Medicamentos de Alto Custo	01	1.000,00
03	Responsável pela Central de Regulação	02	1.000,00
04	Responsável pela Vigilância em Saúde	01	1.000,00
05	Responsável pela Coordenação da Atenção Básica	01	1.000,00
06	Responsável pela Coordenação Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica	01	1.000,00
07	Coordenador do Hospital Municipal	01	2.000,00
08	Responsável Técnico do Centro de Reabilitação	01	1.000,00

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campinápolis–MT, 05 de março de 2026.

JEOVAN FARIA Prefeito Municipal