Eu, EDMILSON AVELINO PORFIRIO no uso das atribuições legais que me são conferidas, e de acordo com o parecer jurídico apresentado, e nos termos da Lei Nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, RESOLVO ADJUDICAR E HOMOLOGAR, na forma em que foi apresentada, a DISPENSA Nº 04/2026, objetivando a contratação, na forma de Sistema de Registro de Preços, para futura e eventual contratação de empresa especializada para disponibilização de estrutura completa de ambientação, recepção e apoio logístico, mediante quantitativo estimado, destinada à realização das sessões solenes e demais eventos institucionais da Câmara Municipal de Tangará da Serra- MT, tudo em conformidade com os trabalhos realizados regularmente pela Comissão de Licitação, designados pela Portaria Nº 08/2026. Considerando vencedora as empresas:

EMPORIO EVENTUALL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.286.066/0001-89, com endereço na Rua Regis Bittencourt, n° 420, Bairro: Centro Sul, CEP: 78020-160, Cuiabá – MT, ganhadora dos lotes A e B.

COMERCIAL DE BEBIDAS TANCERVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.269.458/0001-64, com endereço na Rua Av Jose Mansano Vicerra, n° 247- S, Bairro: Jardim Cidade Alta, CEP: 78.306-118, Tangará da Serra– MT, ganhadora do lote C.

Importa-se a presente contratação o valor de R$ 1.511,26 (um mil quinhentos e onze reais e vinte e seis centavos) para o Lote A, R$ 2.328,00 (dois mil trezentos e vinte e oito reais) para o Lote B e R$ 154,00 (cento e cinquenta e quatro reais) para o Lote C.

Adjudico e homologo a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, anexos aos autos.

Tangará da Serra - MT, 03 de março de 2026.

PUBLIQUE-SE.

Edmilson Avelino Porfirio

Presidente da Câmara Municipal de Tangará da Serra