RATIFICAÇÃO:

Objeto: Contratação direta emergencial de empresa especializada para execução de serviços de instalação e desinstalação de aparelhos de ar-condicionado tipo Split, com capacidade entre 20.000 e 24.000 BTUs, incluindo o fornecimento de peças, materiais e insumos necessários, a serem realizados nas Unidades Escolares Municipais e na sede da Secretaria Municipal de Educação de Paranatinga/MT.

Fundamento Legal: com fulcro nos arts. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.

Fornecedor: 33.103.897 Cristiano Gonçalo da Silva

CNPJ: 33.103.897/0001-38

Total: 30.000,00 (Trinta mil reais).

Dispensa de Licitação 02/2026.

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, o Senhor Antônio Marcos Thomazini, tendo concordado com os motivos e as motivações apresentados pelo ilustre Secretário Municipal de Educação a Senhora Franciane Lima Cavalcante Teza e que resultaram na contratação direta acima especificada, resolve RATIFICAR a justificativa para contratação direta em questão e determinar sua publicação aprazada na imprensa oficial em cumprimento ao que dispõe o Parágrafo único do artigo 72 da lei 14.133/2021.

Paranatinga – MT, 05 de março de 2026.

Antônio Marcos Thomazini

Prefeito Municipal.