“Dispõe sobre a Retificação da Portaria nº 19/2025 que
concedeu o benefício de Aposentadoria por Tempo de
Contribuição a servidora Sra. APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA RONCATTO.”
O Sr. GUSTAVO ANDRE ROCHA, Diretor Executivo DO COMODORO -
PREVI, FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, Estado de MT, no uso de suas
atribuições legais; e
Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 6º da Emenda
Constitucional nº 41/2003 c/c § 5º do art. 40 da Constituição Federal, § 3º do Art. 12 e art. 89 I, II, III, IV da
Lei nº. 1.519/2014, que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social, da Lei Municipal n.º
1.330/2011, que trata sobre o plano de cargo, carreira e vencimentos, Lei Municipal nº 1.329/2011 que trata
do Estatuto dos Profissionais da Educação;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora
Sra. APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA RONCATTO, CASADO(A), portadora da cédula de identidade
RG n.º 517893 SESDC-RO, inscrita no CPF sob o n.º 630.829.501-91, efetiva no cargo de PROFESSOR
PII, classe “I”, nível “5”, lotada na FUNDEB 70% - PROF. DO MAG. ENS FUND EFETIVO, com
proventos integrais contidos na planilha de calculo de proventos, conforme processo administrativo do
COMODORO - PREVI, n.º 2025.04.30895P, a partir desta data até posterior deliberação.

Art. 2º O tempo de contribuição da servidora ao RPPS Comodoro Previ é de 11476
dias (31 anos 05 meses e 01 dia)

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a
04/09/2025 revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se, cumpra-se.

COMODORO - MT, 20 de fevereiro de 2026.

GUSTAVO ANDRE ROCHA
Diretor Executivo do COMODORO PREVI

Homologo:

Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal