PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E CONSTRUTORA IRMÃOS LORENZETTI LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.982.654/0001-54.

Objetivo: Termo Aditivo tem por objeto realizar reajustamento por índice setorial do contrato original.

Valor: Em razão do reajuste aplicado de acordo com a variação do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), no montante de R$ 321.975,47 (trezentos e vinte e um mil novecentos e setenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), fica atualizado o valor contratual, incidindo o percentual apurado sobre os itens com saldo contratual ainda não executados na época do pedido, conforme demonstrado nas planilhas técnicas anexas ao processo administrativo.

Justificativa: O pedido de reajuste apresentado pela empresa contratada fundamenta-se no transcurso do interstício mínimo de 12 (doze) meses, contados da data de apresentação da proposta, em conformidade com a previsão constante da Cláusula Terceira do contrato original e com o disposto no art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/1993.

Modalidade: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2022.

secretaria: Secretaria de Educação e Cultura.