PORTARIA Nº 160/2026, 05 de março de 2026.
Designa fiscais de Ata de Registro de Preços.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e as disposições do Decreto Municipal nº 008/2025, que dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de Ata de Registro de Preços,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, a partir desta data, as servidoras abaixo relacionadas para exercerem a fiscalização e acompanhamento da ARP n. 80/2024, firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade e a empresa PANIFICADORA E LANCHONETE A PREFERIDA LTDA, CNPJ: 37.490.521/0001-84, que tem por objeto a contratação de empresas especializada em fornecimento de gêneros alimentícios (lanches e bebidas), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Turismo.
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I – Fiscal Titular: Karolina Camila Coelho da Silva, matricula n. 5489; |
II – Fiscal Suplente: Aline Adelaide Pinto dos Santos, matricula n. 5488;
Art. 2º O fiscal substituto atuará como fiscal da ARP nas ausências e eventuais impedimentos do titular;
Art. 3º O fiscal deverá tomar conhecimento da ARP e do processo licitatório ou de contratação direta originária;
Art. 4º O fiscal deverá exercer a fiscalização nos moldes do processo de contratação e do decreto nº 008/2025 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo;
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.