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A Prefeita Municipal de Aripuanã – MT, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do julgamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 012/2025, instaurado pela Portaria nº 18.944/2025, destinado à apuração de possível abandono de cargo.

Após regular instrução processual e apresentação do Relatório Final pela Comissão Processante, foi julgado procedente o processo administrativo disciplinar, sendo aplicada a penalidade de DEMISSÃO, com fundamento nos arts. 24 e 179, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 001/1999, em razão da configuração de abandono de cargo.

Servidor: Agente Comunitário de Saúde, matrícula funcional nº 2379, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.

Aripuanã – MT, 24 de fevereiro de 2026.

SELUIR PEIXER REGHIN Prefeita Municipal